Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Um seminário ao enfrentamento do trabalho infantil foi promovido pela Secretaria de Assistência Social (Semas) de São José dos Pinhais na tarde desta sexta-feira (27), no auditório da Câmara de Vereadores. O evento, que reuniu servidores públicos, autoridades políticas e representantes da sociedade civil, integra o calendário de ações alusivas ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a referida data tem como objetivo mobilizar governos e a sociedade no combate a essa grave violação de direitos. Em São José dos Pinhais, o seminário buscou conscientizar sobre os impactos do trabalho precoce e reforçar as políticas públicas de proteção à infância e juventude.

“Temos que trabalhar no presente para garantir o futuro das nossas crianças. Esse seminário é um passo muito importante para a conscientização sobre esse grave problema e para fortalecer os trabalhos das unidades de assistência social do município, proporcionando que as crianças tenham acesso aos direitos básicos, como segurança e acesso à educação”, destacou a prefeita Nina Singer.

Durante a programação, palestras abordaram desde os fundamentos legais até os impactos sociais e psicológicos do trabalho infantil. A técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Estado do Paraná, Fernanda Martins, apresentou os conceitos e definições de acordo com a legislação vigente, destacando as piores formas de exploração infantil segundo as convenções da OIT, como aliciamento para atividades ilícitas, exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.

Já o psicólogo da Vigilância Socioassistencial da Semas, Fábio Hideki Oshima, compartilhou dados atualizados sobre a realidade do trabalho infantil no município. A técnica do PETI local e coordenadora da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, Amanda de Paula Boni Navarro, encerrou o ciclo de palestras com a apresentação “Saúde em Alerta: Notificação e Enfrentamento do Trabalho Infantil”, destacando o papel da rede de saúde como agente ativo na identificação de casos.

Além das palestras, o evento foi marcado por uma ação concreta: a assinatura de um Termo de Compromisso Intersetorial entre secretarias municipais, conselhos e órgãos parceiros, formalizando o engajamento coletivo na erradicação do trabalho infantil em São José dos Pinhais. Os membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil foram oficialmente indicados por decreto municipal, o que reforça o caráter institucional da ação.

A realização do seminário representa mais um passo de São José dos Pinhais no fortalecimento das políticas de proteção social. Com informação, mobilização e ação articulada entre os setores públicos, a cidade reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil e com a garantia de uma infância plena e protegida para todas as crianças e adolescentes.

No evento, estiveram presentes também o presidente da Câmara Municipal, Wellington Leitão e a vereadora Sabrina Oliveira.

Trabalho infantil

Segundo a legislação brasileira — incluindo a Constituição Federal, a CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente — é proibido qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Atividades noturnas, perigosas, insalubres ou que comprometam o desenvolvimento físico, psicológico ou social do adolescente são vetadas mesmo a partir dos 16.

Além dos prejuízos à saúde física e mental, o trabalho precoce interfere diretamente na frequência e no rendimento escolar, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social. Ainda há, segundo especialistas, um equívoco cultural ao se associar o trabalho infantil a valores como disciplina, responsabilidade ou até prevenção ao crime, o que contribui para a naturalização do problema.