Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) a Lei nº 4.763, que institui no Calendário Oficial de São José dos Pinhais a Semana de Conscientização sobre o Uso das Redes Sociais nas escolas da rede pública municipal de ensino. A legislação reforça o compromisso da administração pública com a educação digital e a proteção da infância.

De acordo com o texto legal, a Semana de Conscientização será realizada anualmente, preferencialmente no mês de abril, em data a ser definida pela secretaria competente, em conjunto com as unidades escolares.

A proposta tem como objetivos principais:

Informar e orientar alunos, famílias e educadores sobre os impactos positivos e negativos do uso das redes sociais;
Promover o uso consciente, seguro e responsável das tecnologias digitais;
Prevenir casos de cyberbullying, exposição excessiva, violência virtual e disseminação de fake news;
Estimular o pensamento crítico sobre os conteúdos consumidos nas plataformas digitais;
Integrar o tema à formação cidadã e à promoção da saúde mental no ambiente escolar.
Durante a semana, as unidades de ensino da rede municipal poderão promover palestras, oficinas, debates, rodas de conversa, bem como atividades interativas, como campanhas, concursos, produções audiovisuais e exposições. A legislação também incentiva parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e órgãos públicos que atuam na área da educação digital.

Outro ponto importante da lei é a articulação com as famílias dos estudantes, reforçando a corresponsabilidade na formação digital das crianças e adolescentes. As ações deverão ser desenvolvidas sem prejuízo das atividades curriculares e poderão ser integradas aos componentes de Educação Moral e Cívica, Ética, Cidadania, Comunicação e Tecnologia, conforme o projeto pedagógico de cada escola.