Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Procons de Araucária e São José dos Pinhais multaram nesta quarta-feira (24) uma distribuidora de combustíveis que não repassou para os postos a redução do preço da gasolina, anunciado no dia 16 de maio pela Petrobras. A empresa recebeu a multa de R$258.607,00 e uma notificação de forma cautelar, conforme prevê o Parágrafo único do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. A ação faz parte da Operação Preço Justo, desencadeada em todo o Brasil pelo Ministério da Justiça em parceria com os Procons estaduais e Procons municipais.

Durante a operação, foi constatado que a distribuidora em questão não repassou os descontos aos postos, resultando em alguns estabelecimentos que não geraram o desconto ao consumidor. Os novos valores estipulados para os produtos apresentaram redução de R$0,40 por litro da gasolina, redução de R$0,44 por litro do diesel e redução de R$8,97 para o botijão de gás de 13kg.

Além da multa aplicada, a empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A ação de fiscalização nos postos de combustíveis continuará.

Operação Preço Justo

A Operação Preço Justo é uma iniciativa realizada em todo o país em parceria com os Procons estaduais e municipais, com o objetivo de verificar se as distribuidoras repassaram corretamente as reduções de preços anunciadas pela Petrobras. Essa ação visa garantir que os consumidores sejam beneficiados com os descontos de forma justa.

Nessa primeira fase, o mutirão tem como objetivo fazer um levantamento de preços para verificar o repasse das distribuidoras aos postos de combustíveis da diminuição dos preços da gasolina e óleo diesel, resultante da alteração da política de preços da Petrobras.

Essas ações têm como objetivo garantir que as alterações nos preços dos combustíveis sejam repassadas corretamente aos consumidores, assegurando a transparência e a defesa dos direitos do consumidor. A fiscalização segue sendo realizada para garantir o cumprimento das determinações legais e promover um mercado de combustíveis mais justo e competitivo.

Serviço

O Procon de Araucária, fica na Rodovia do Xisto, 5815 (anexo ao Sine. Telefones (41) 3614-1786 e 0800-643-2834.
Tanto pessoalmente quanto por telefone, o atendimento é das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.