Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Dirigentes dos sindicatos dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) e dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) reuniram-se, na tarde desta terça-feira (6/6), para mais uma etapa de reuniões de apresentação e discussão dos projetos de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores.

Dos seis projetos necessários, três deles já foram encaminhados ao Legislativo: o dos servidores vinculados à Lei 11.000/2004, que abrange 125 cargos dos grupos ocupacionais básico, médio e superior; os da Lei 13.770/2011, da carreira de auditor fiscal de tributos municipais; e o da carreira dos procuradores (Lei 11.001/2004).

O secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando de Souza Jamur, conduziu as duas reuniões ao lado da superintendente de Gestão de Pessoal da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), Luciana Varassin, e das equipes técnicas das duas secretarias.

Jamur foi enfático com os dois grupos ao abordar o cuidado que o Executivo deve ter para que as propostas encaminhadas tenham sustentação orçamentária e a cidade continue tendo capacidade financeira para investir e continuar se desenvolvendo.

“O País precisa voltar a crescer. Com o PIB no patamar atual, a arrecadação do Município é baixa para fazer frente aos custos do crescimento de uma forma ilimitada.” Ele também manifestou sua preocupação com a reforma tributária, que poderá reduzir o ISS dos municípios.

“Mas se tivermos receita, a cada novo crescimento podemos expandir o percentual de servidores que poderão crescer”, enfatizou o secretário.

A proposta em todos os planos é para que os crescimentos sejam realizados anualmente, sendo que o horizontal será nos anos pares para 20% do quadro, e o vertical, nos anos ímpares, para 5% do total. Nos dois casos, a partir de 2027, a avaliação funcional será parte importante dos crescimentos.

Para os servidores da carreira de guarda municipal os procedimentos são o avanço de referências, que equivale ao crescimento horizontal, e o avanço de nível, que corresponde ao vertical. Os percentuais serão os mesmos, considerado o total de servidores da carreira.

Durante a reunião com o Sigmuc, foram apresentados pontos próprios da carreira da Guarda Municipal previstos na atual legislação (Lei 14.522/2014) e como serão abordados no projeto que ainda será encaminhado à Câmara Municipal de Curitiba. De acordo com a proposta, a tabela salarial será a mesma.

Dentre as novidades apresentadas está a inclusão do curso de formação dos guardas como etapa do concurso público, antes da nomeação e posse do servidor. O candidato receberá uma bolsa durante esse período. Os convocados para o curso de formação farão avaliação psicológica. A Smap se comprometeu a estudar formas mais modernas para esta etapa, conforme outros concursos públicos que exigem a realização de avaliação psicológica.

Também participaram da reunião com Sigmuc os superintendentes da Guarda Municipal, Carlos Celso dos Santos Júnior, e Executivo da Secretaria de Defesa Social e Trânsito (SMDT), José Semmer Neto, e os inspetores Gilberto Ramos de Oliveira e Sicarlos Pereira Sampaio.

Professores de Educação Infantil

Na reunião com Sismuc, o tema central foi o projeto que afeta a carreira dos professores de educação infantil.

O Sismuc já havia participado de reunião sobre a Lei 11.000/2004, que compreende 125 cargos dos grupos ocupacionais básico, médio e superior. Os professores de educação infantil integram esta mesma lei.

Jamur e Luciana lembraram que uma vez considerados o reajuste anual, o pagamento do adicional por tempo de serviço, benefício que não será afetado pelos projetos de lei que vão para a Câmara, e a contratação de servidores para suprir a necessidade das secretarias, será analisada a possibilidade de ampliar os percentuais de servidores que poderão crescer.

Aos professores de educação infantil será dada a possibilidade de crescimento para os níveis finais da tabela (direto), por meio do crescimento vertical, quando apresentarem titulação de mestrado ou doutorado, assim como acontece com os profissionais do magistério que fazem parte de outra legislação.