Grande Curitiba

Após duas horas de discussão, nesta terça-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, por unanimidade, em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. A proposta retorna ao plenário amanhã (28), para confirmação em segundo turno (013.00004.2023), encerrando um ciclo de 45 dias, nos quais a CMC consultou a população, realizou audiência pública e discutiu a proposta na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

A LDO para 2024 traz um orçamento da ordem de R$ 12,4 bilhões (013.00004.2023), que é 4,29% superior à expectativa de receitas deste ano, de R$ 11,91 bilhões. Quando são descontadas desse montante as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 10,79 bilhões.

Deste valor, o Executivo prevê que as áreas com mais demandas em 2024 serão Previdência (23,49%), Saúde (20,95%), Educação (18,41%), Urbanismo (7,42%) e Administração (7,41%). As renúncias fiscais foram previstas em R$ 545 milhões e os investimentos em R$ 447,5 milhões. As estimativas estão ancoradas na expectativa de crescimento de 1,4% do PIB do Brasil, da inflação aferida pelo IPCA encerrar o ano em torno de 4,64% e da Taxa Selic recuar para 9% nos próximos meses.

A única emenda às diretrizes orçamentárias de 2024, elaborada pela Comissão de Economia, foi aprovada pelo plenário sem discussão (304.00002.2023). Ela faz dois ajustes técnicos à proposição, sendo que, no artigo 26, melhora a redação da temporalidade do pagamento dos precatórios, enquanto no artigo 35 suprime menção a uma instrução normativa já revogada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba