Procon São José dos Pinhais suspende telemarketing da operadora TIM no município
COM ASSESSORIAS – Nesta semana, o Procon de São José dos Pinhais (Procon-SJP) suspendeu as operações de telemarketing da TIM em toda a cidade. A ação foi necessária após serem constatadas ligações insistentes da operadora sem o uso do prefixo 0303 e ofertas do serviço de internet fibra ótica, o que configura uma prática abusiva e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e a regra nº 10.413/2021 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida foi tomada após uma série de reclamações por parte dos consumidores, que alegaram receber ligações invasivas da TIM, apesar de estarem cadastrados no “nãomeperturbe.com.br” e no “bloqueio.procon.pr”.
“Além de suspender o serviço de telemarketing, foi imposta uma multa diária em caso de descumprimento da ordem. Essa ação tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos contra práticas invasivas e perturbadoras”, afirma o coordenador do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola.
O Procon-SJP orienta que os consumidores que continuarem a receber ligações de telemarketing da TIM, ou de qualquer outra empresa, sem o prefixo 0303, registrem os números, horários das chamadas e façam capturas de tela como evidência. As reclamações podem ser registradas no site consumidor.gov.br ou enviadas para o e-mail para [email protected].
