Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Campo Largo retoma a campanha de incentivo aos contribuintes para que destinem até 6% do seu Imposto de Renda (IR) devido a instituições beneficentes e projetos sociais que atendam crianças, adolescentes e idosos do Município. Os valores destinados serão aplicados em projetos e programas após aprovação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

Como funciona – Thiago Roque Lunardon, contador da Associação dos Contabilistas de Campo Largo (ACCL), explica que destinação é o termo usado – e não doação -, pois o contribuinte indica o destino que quer dar ao imposto que paga, e tal valor pode ser abatido na declaração de renda do exercício seguinte.

No momento da declaração o contribuinte escolhe para onde vai o valor percentual definido e pode, inclusive, mandar para mais de uma opção. Então é possível direcionar tanto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, ambos de Campo Largo. Os Conselhos deliberam sobre o uso dos recursos, monitoram as ações das organizações envolvidas, e a Prefeitura atua buscando viabilizar as ações por meio da abertura de licitações. Este ano, os contribuintes (pessoa física) têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração com tal destinação.

B – Quando estiver preenchendo a declaração, acesse a ficha “doações diretamente na declaração” e selecione para qual fundo deseja destinar sua contribuição. Ao preencher defina o valor que será destinado. “É preciso ficar atento ao limite de 3% indicado pelo programa para fundos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e de 3% para fundos de apoio à pessoa idosa. Se escolher ambos realize o preenchimento nas duas abas, separadamente”, orienta o contador. Somente é possível a destinação para quem entrega o modelo completo da declaração do IRPF.

O representante da ACCL esclarece ainda que cada valor destinado gera uma guia de arrecadação específica – o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) – que deve ser paga separadamente. “Então, se o contribuinte optar por mandar para dois tipos de fundos, por exemplo, ao finalizar a declaração ele terá três DARFs para pagar: 1) do imposto a pagar (que será menor, pois o valor das destinações será abatido do total a pagar), 2) da contribuição ao fundo escolhido e 3) da contribuição ao outro fundo escolhido”. Tais guias deverão ser pagas no dia 31/05/2024.

Válido lembrar que os contribuintes com impostos a restituir também podem realizar destinações, recolhendo o DARF da destinação no mesmo prazo (31/05/2024). Quem optar por essa opção receberá o valor destinado corrigido quando liberar o seu lote de restituição.

De olho – Os contribuintes podem acompanhar de perto, pelo Portal da Transparência de Campo Largo, os investimentos feitos pelos projetos, sabendo para onde, para quem, bem como quais benefícios efetivos serão gerados.

Imposto investido em cuidado – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), é composto por vários segmentos da sociedade e representa a sociedade civil. Portanto, conta com diferentes realidades e várias perspectivas de quem aponta sugestões que vão fazer a diferença na vida dos idosos campo-larguenses, inclusive de regiões mais específicas, valorizando a cultura local e a necessidade individual.

“Os recursos que vêm para o fundo possibilitam agir no âmbito público, mas com foco na regionalidade, pois a demanda é trazida pelo próprio idoso para o Conselho – por meio das plenárias que discutem o melhor uso do recurso voltado exclusivamente a políticas públicas para o idoso. Ou seja, esse Fundo dá autonomia para a sociedade civil”, ressalta Marcos Cardoso, presidente do CMDPI. Ele lembra que essa dinâmica segue conjuntamente com a gestão que, muitas vezes, entra com contrapartida financeira, ou de pessoal, ou de espaço físico (ou ainda de todas elas), fazendo com que mais idosos possam ser atendidos.

Ele explica ainda que o CMDPI é o responsável, hoje, pelos atendimentos feitos com recursos advindos de um projeto chamado “Parceiros do Idoso”, do Banco Santander. “Recebemos, pela primeira vez, um recurso vindo das doações do IR que soma R$ 52 mil, mas ainda não o utilizamos porque o projeto com o Banco Santander está em andamento. Precisamos finalizá-lo primeiro para depois aplicar tal recurso. A intenção é financiar projetos, oficinas, cursos profissionalizantes e até passeios culturais”, explica Marcos.

Imposto investido em alegria – Na área da garantia de direitos das crianças e adolescentes, os incentivos fiscais oriundos da destinação do Imposto de Renda fortalecem políticas públicas, pois ajudam a manter vários projetos que garantem proteção e acesso a serviços essenciais. Todos estão em andamento nas seguintes organizações sociais:

– Associação Anjo da Guarda
– Associação dos Deficientes Físicos de Campo Largo – ADFCL
– Associação Erceana Campolarguense – ERCE
– Instituição Movimento Recriança
– Associação Amor Viral
– Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – CIEE/PR
– ICAIS – Instituto da Compliance Afro-Indígena Socioassistencial
– GERAR – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – Campo Largo
– Associação Centro Educacional de Assistência Social Cidade Júnior
– ACLE – Associação Campolarguense de Equoterapia

Thilairy Siqueira Cesar, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), reitera que “o papel do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de suma importância na promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes dentro do Município. Este fundo viabiliza recursos para entidades que executam projetos com crianças e adolescentes, contribuindo assim, para o seu pleno desenvolvimento e bem-estar”.

Então converse com seu contador e ajude a construir um futuro melhor para as crianças, adolescentes e idosos de Campo Largo. Seja qual for, saiba que o percentual de doação que você escolher do seu Imposto de Renda ajudará a promover cuidado e bem-estar para quem mais precisa.

Anote as contas correntes dos Fundos Municipais de Campo Largo para compartilhar com seu contador:

– Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Banco Brasil – 0695-5 agência
Conta corrente 48465- 2

– Fundo Municipal do Idoso
Banco Brasil – 0695-5 agência
Conta corrente 59152-1

Nesse momento de prestar conta com a Receita Federal, a sua solidariedade pode ajudar a transformar vidas de maneira fácil, rápida e segura.