Taxistas de Rio Branco do Sul devem renovar alvará até 20 de fevereiro
COM ASSESSORIAS – Os taxistas de Rio Branco do Sul devem ficar atentos à renovação do seu alvará para o exercício de 2025. De acordo com a Lei Municipal 1246/2021, o prazo para a solicitação vai até o dia 20 de fevereiro de 2025. A renovação pode ser realizada de forma presencial ou online, com a apresentação de documentos exigidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Para fazer a solicitação, os profissionais podem se dirigir à Prefeitura Municipal, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou realizar o procedimento de forma digital pelo portal de autoatendimento da Prefeitura.
A solicitação do alvará requer a entrega de alguns documentos obrigatórios, como a habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR), comprovante de inscrição no INSS, certidão de registro criminal da comarca de Rio Branco do Sul (ou da cidade de residência), além de comprovante de vínculo empregatício ou, para aposentados, comprovante do órgão previdenciário.
Além disso, é necessário apresentar o CRLV do veículo de aluguel com a propriedade atualizada e comprovantes de regularidade no Fisco Municipal e na Previdência Social.
A renovação do alvará é essencial para garantir o exercício regular da atividade, e os taxistas devem ficar atentos ao prazo para não correr o risco de perder a validade do documento. A recomendação é que a renovação seja feita com antecedência para evitar imprevistos de última hora.