Projeto de lei para flexibilizar promoção de pequenos eventos é votado em Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, na sessão desta terça-feira (4), a votação dos projetos de lei. Um deles, em pauta na primeira ordem dia da 19ª legislatura da Casa, tem o objetivo de flexibilizar a realização de eventos de pequeno porte na capital paranaense.
De autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), a iniciativa pretende alterar a lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a promoção de eventos na cidade de Curitiba. Hoje, o evento com público igual ou superior a 2 mil pessoas, realizado em local aberto, já é enquadrado como de grande porte. A ideia é que esse número passe para 4 mil pessoas.
Para Petruzziello, a alteração da lei ajudaria a fomentar o segmento de eventos de pequeno porte na capital. “O número sugerido como limite para caracterização de evento de pequeno porte permite a realização de eventos seguros, de fácil controle e gestão, com baixo impacto no entorno”, justifica a proposta de lei (005.00115.2024).
O projeto não abrange as atividades em espaços fechados, que com público igual ou superior a 1 mil pessoas já são considerados grandes eventos. No caso dos eventos de pequeno porte, o artigo 15-A da lei municipal 10.906/2003 afirma que “o alvará de localização e funcionamento temporário será emitido automaticamente, após a manifestação dos órgãos envolvidos, por meio de processo eletrônico”.
Tal dispositivo é regulamentado pelo decreto municipal 125/2023. A normativa isenta os pequenos eventos das taxas de expediente e localização se a empresa promotora do evento, com o endereço do CNPJ em Curitiba, estiver em situação regular. Já os eventos para um número maior de pessoas seguem regras mais rígidas. Eles precisam, por exemplo, ser liberados pela Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage).
Homenagem póstuma a líder comunitária do CIC
A ordem do dia também traz a votação de homenagem póstuma à líder comunitária Zenite Pereira da Costa. A proposta, assinada pelo vereador Toninho da Farmácia (PSD), é que ela dê nome a um logradouro público da cidade, como uma rua ou praça da capital (009.00011.2023, com o substitutivo 031.00072.2023).
O autor conta que a homenageada era carinhosamente conhecida pelos moradores da Vila Verde, bairro CIC, como Dona Zenite ou Vozinha. Com uma atuação de destaque em programas sociais da região, a homenageada faleceu no dia 5 de janeiro de 2014.
Se aprovados pelos vereadores em primeiro turno, na manhã desta terça, os projetos de lei retornam à ordem do dia, na manhã desta quarta-feira (5), para a confirmação do plenário. Além dos projetos de lei, a pauta da Câmara de Curitiba traz as proposições sujeitas à deliberação na segunda parte da ordem do dia, a exemplo do registro das primeiras frentes parlamentares da 19ª legislatura e de moções tanto de repúdio como de apoio a pessoas, causas e instituições.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
