Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Finanças (Sepfo), informa que tem recebido denúncias sobre tentativas de golpe envolvendo boletos de cobrança, principalmente no que se refere à renovação de alvará de localização. Cabe destacar que a partir de 2024 a taxa passou a ser cobrada apenas na abertura de novas empresas e/ou na inclusão de atividades e/ou alteração de endereço, portanto não há cobrança de renovação.

“Existem indícios de fraudes nas quais pessoas estão se passando como intermediadores e aplicando golpe da cobrança para empresas e cidadãos, por meio de mensagens por e-mail e WhatsApp. Destacamos que está disponível em nosso site um link para verificar a autenticidade dos boletos. Esta é uma maneira extremamente fácil e segura para evitar golpes. Basta inserir a linha digitável do boleto e conferir se foi emitido pela Prefeitura de Pinhais”, explica Eucledson Salvador Filho, diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias.

“Desde que entrou em vigor a lei 2.888 de 2023 que alterou o Código Tributário Municipal, não há mais cobrança pela renovação do alvará de localização de funcionamento das empresas do município. De acordo com a legislação, o pagamento da taxa de licença para localização e funcionamento incide somente no exercício de concessão do alvará de licença ou quando houver alteração de endereço ou inclusão de atividades passíveis de licenciamento”, completa Eucledson.

Serviço

Para mais informações ou para esclarecer dúvidas, entre em contato direto com a Prefeitura de Pinhais por meio dos contatos:

[email protected] ou (41) 99201-9338 e (41) 99159-4653.

Você também pode verificar a autenticidade do boleto/guia diretamente pelo site.

Em caso de tentativa de golpe, a orientação é que a vítima procure formalizar denúncia junto à Polícia Civil, registrando um boletim de ocorrência.