Grande Curitiba

O vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que visa proibir a realização de eventos em espaços públicos externos na região central da cidade. A medida visa garantir o sossego dos moradores, com atenção especial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, idosos e animais de estimação.

De acordo com o texto, eventos de qualquer natureza que envolvam propagação sonora ou perturbação do ambiente serão proibidos em áreas do Zoneamento Central de Curitiba que concentrem residências e estabelecimentos comerciais (005.00180.2025). Em casos excepcionais, será permitido realizar eventos com som na área central apenas se houver necessidade comprovada e se o local escolhido não tiver a “conjugação de residências e comércios”, desde que haja espaço público disponível para tal finalidade.

A proposta de Eder Borges se apoia na Lei de Contravenções Penais, que, em seu artigo 42, prevê punições para quem perturbar o trabalho ou o sossego alheio. Entre as condutas mencionadas estão a gritaria ou algazarra e o uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos — ações que, segundo o parlamentar, são recorrentes em eventos públicos realizados na região central, a exemplo do pré-carnaval.

“Assim como o Código de Posturas de Curitiba e outras leis municipais que disciplinam o ordenamento para o funcionamento e realização de eventos, bem como a garantia do sossego alheio, deve-se considerar também as legislações das esferas federal e estadual quanto à proteção e ao cumprimento dos direitos das pessoas autistas, bebês, idosos e animais de estimação”, complementa Borges.

A lei entra em vigor quando?

Protocolado em fevereiro, o texto ainda está na fase inicial de tramitação na Câmara de Curitiba e aguarda a análise técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris). Se chegar até à votação em plenário, for aprovada e sancionada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Esta não é a primeira vez que uma proposta sobre o tema tramita na CMC. Em 2015, o ex-vereador Chicarelli apresentou iniciativa semelhante, que foi arquivada (005.00211.2015). Em 2018, outro projeto de autoria de diversos vereadores também teve o mesmo destino (002.00014.2018). Já o vereador Pier Petruzziello (PP) apresentou o tema em 2019 (005.00248.2019) e novamente em 2022. Este último ainda está em tramitação (005.00133.2022) e aguarda a votação em primeiro turno.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba