Grande Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) que propõe garantir a catadores de materiais recicláveis vinculados ao Programa Ecocidadão o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares financiadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Na proposição, é proposta uma cota de até 5% nas novas residências viabilizadas pela Prefeitura de Curitiba (005.00366.2025).

Segundo a justificativa da autora, a medida busca reconhecer a contribuição ambiental, econômica e social desses trabalhadores, que, embora desempenhem papel estratégico na sustentabilidade urbana, ainda enfrentam condições de vulnerabilidade social, especialmente no acesso à moradia. “A inclusão desse grupo entre os beneficiários prioritários da política habitacional municipal representa um avanço importante no compromisso do poder público com a equidade e a justiça social”, afirma a Delegada Tathiana.

Até 5% das moradias do FMHIS poderão ser destinadas a catadores

De acordo com o projeto, até 5% das unidades habitacionais construídas com recursos do FMHIS poderão ser reservadas anualmente a catadores vinculados a cooperativas ou associações integrantes do Programa Ecocidadão. O percentual de 5% será calculado por projeto ou por ano, e eventuais frações deverão ser arredondadas para o número inteiro mais próximo, garantindo ao menos uma unidade habitacional.

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deverá residir há pelo menos cinco anos em Curitiba, não possuir imóvel residencial, comprovar renda compatível com o valor do imóvel e preencher os critérios técnicos e sociais estabelecidos pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Além disso, o proponente não poderá ter sido contemplado anteriormente por programas habitacionais da Cohab-CT ou pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Na justificativa, Tathiana Guzella destaca que a proposta está alinhada à política pública do Programa Ecocidadão, que “há anos promove a valorização e a inclusão produtiva dos catadores em Curitiba”. Ela defende que o projeto reforça esse compromisso ao oferecer “condições mais estáveis de moradia para os beneficiários e suas famílias”. “A medida não cria privilégios indevidos, mas corrige desigualdades históricas, considerando o contexto de precariedade em que muitos desses trabalhadores vivem e a função estratégica que exercem para a cidade”, conclui a vereadora.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba