31 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, na data de hoje, comemora 31 anos cuidando de milhares de crianças e adolescentes todos os dias
13 de julho de 2021 às 17:06
COM ASSESSORIAS – O dia 13 de julho é marcado pela celebração dos 31 anos da promulgação da Lei n° 8.069/1990 que criou o Estatuto da Criança e Adolescente.
O ECA é o responsável por cuidar dos nossos filhos, nos âmbitos da educação, da alimentação, da saúde, do esporte e de tudo que está referente aos direitos à vida.
VOCÊ SABIA: que o ECA tem como uma de suas principais regras o interesse superior da criança e do adolescente, essa regra direciona a interpretação e aplicação de todas as normas referentes a crianças e adolescentes.