Ações de conscientização marcam o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio
COM ASSESSORIAS – A prevenção, informação e o estabelecimento de políticas de proteção para mulheres em situação de violência norteiam as ações da Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres. Para marcar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, equipes da assessoria fizeram abordagens, na manhã desta quinta-feira (22/7), com a entrega de folder informativo dos canais de denúncia e da cartilha Vire a Página, que traz relatos de mulheres que foram vítimas de violência e romperam esse ciclo.
As ações em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde e as administrações regionais ocorreram nos locais de vacinação das Ruas da Cidadania do Tatuquara e Fazendinha-Portão e no Clube da Gente (CIC). Os bairros foram escolhidos por serem os de maior incidência de casos de violência contra as mulheres na capital. A mesma atividade deve ser ampliada para outras regionais no aniversário da Lei Maria da Penha, 7 de agosto.
Segundo Elenice Malzoni, assessora de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, os casos de feminicidio no país vem crescendo e afetando famílias e em especial crianças e adolescentes.
“Para entender a violência de gênero é preciso levar em conta o caráter social dos traços atribuídos a homens e mulheres e arraigadas na sociedade, onde mulheres são altamente punidas, controladas e muitas vezes assassinadas pelos companheiros(as) e outros agressores do seu convívio familiar”, reforça Elenice.
Para a delegada chefe da Delegacia da Mulher, Vanessa Alice, feminicídio é o conjunto de ações violentas que culminam no assassinato de mulheres por companheiros, ex-companheiros ou agressores desconhecidos.
“Feminicídio é violência de gênero, ou seja, a vítima é morta pelo simples fato de ser mulher”, complementa Vanessa.
Contexto histórico
No Brasil, o termo feminicídio passou a ser utilizado com a aprovação da Lei nº 13.104/2015, que o incluiu como qualificadora do crime de homicídio, colocando-o no rol dos crimes hediondos e atribuindo-lhe penalidades mais severas, que podem chegar a 30 anos de reclusão.
O dia 22 de julho foi instituído no Paraná como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, em memória ao feminicídio que vitimou Tatiana Spitzner, em Guarapuava, no ano de 2018, em decorrência da violência doméstica.
Canais de denúncia
É importante denunciar ao menor sinal de violência, para que a agressão não se torne um feminicídio. O Disque 180 é o principal canal nacional para prestar queixas. Também é possível ligar para o 190, em casos de flagrantes, e para o 181, que recebe denúncias anônimas no âmbito estadual. Para mulheres com medidas protetivas acione a Patrulha Maria da Penha, através do 153. As vítimas podem ainda fazer o registro do boletim de ocorrência on-line.
Em Curitiba a Delegacia da Mulher funciona 24h, dentro da Casa da Mulher Brasileira, com atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, de violência de gênero, crimes sexuais e feminicídio.
Casa da Mulher Brasileira
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