CPI do Estar Digital de Ponta Grossa entrega relatório final com orientação de suspensão imediata de contrato
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estar Digital de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, entregou o relatório final dos trabalhos com a conclusão de que houve fraude e direcionamento na licitação de contratação do serviço no município.
A versão foi aprovada na quinta-feira (16).
No relatório, a CPI manteve a orientação para que a prefeitura suspenda imediatamente o contrato entre a administração municipal e a Cidatec, concessionária do serviço no município.
Conforme documento, os vereadores afirmam ter identificado diversas irregularidades antes, durante e depois o processo licitatório.
Procurada, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que não foi comunicada oficialmente do pedido e que quando tiver acesso ao teor do relatório irá analisar as orientações.
A Cidatec não retornou os contatos até a publicação desta reportagem. Na última nota divulgada, a empresa afirmou que estava segura com a legalidade do contrato com a prefeitura.
O documento deve ser apresentado à prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) ainda nesta sexta-feira (17).
O relatório também será encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), ao Ministério Público Federal (MPF), para a Receita Federal e para a Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
A comissão
A comissão é a segunda criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para investigar os contratos entre empresa e prefeitura. Isso porque a primeira CPI teve o relatório final alvo de uma operação do MP por suspeita de favorecimento à Cidatec.
O relator da comissão à época foi preso e virou réu por corrupção passiva. Valtão renunciou ao cargo de vereador neste ano, durante o quarto mandato na Casa, após ser alvo de pedido de cassação.
Com início em 2 de junho, a CPI formada pelos vereadores Izaias Salustiano (PSB) como presidente, Josi do Coletivo (PSOL) como relatora, e também os parlamentares Julio Kuller (MDB), Geraldo Stocco (PSB) e Jose Canto (PSC).
Com o prazo de 90 dias, os vereadores ouviram depoimento de testemunhas e envolvidos, além de analisar os documentos da contratação.
Fonte: G1
