Procon Campo Largo intensifica fiscalização nos postos de combustíveis da cidade
COM ASSESSORIAS – Após o anúncio da Petrobrás, em 01/09, sobre a redução no preço dos combustíveis, o Procon Campo Largo realizou fiscalização em postos de combustíveis do município para garantir ao consumidor final a devida baixa nos valores cobrados.
Até o momento, foram fiscalizados oito postos. Todos os proprietários dos estabelecimentos comerciais receberam o Auto de Constatação do Órgão de Defesa do Consumidor, que é um documento onde se constata o preço cobrado na atual data da fiscalização, assegurado com a assinatura de ambas as partes. O documento é necessário para possível abertura de processo administrativo, caso haja irregularidades no preço cobrado nas bombas. Não houve multa aplicada, pois, até o momento, todos os postos fiscalizados estão de acordo com os novos valores comercializados.
A diretoria do Procon Campo Largo explica que em caso de infração cometida, instaura-se um processo administrativo e notifica-se para resposta com prazo de 20 dias (contraditório e ampla defesa), onde é necessária a apresentação das notas de entrada e saída do estabelecimento. Após, é emitida uma decisão administrativa de multa e/ou arquivamento do processo, dependendo de cada caso.
A Petrobrás anunciou uma redução de R$ 0,25 no preço da gasolina vendida para as distribuidoras em 01/09. O litro passou de R$ 3,53 para R$ 3,28. Foi a 4ª redução no preço somente este ano. Os valores consideram a adição obrigatória de 27% de etanol anidro à gasolina que sai das refinarias.
O Procon Campo Largo ainda informa que a fiscalização continuará e que o trâmite do processo da penalidade pode resultar em cassação do alvará de funcionamento do posto de combustível ou multa. Neste último caso, o valor cobrado é composto por específicos índices como o tamanho da empresa, reincidência, extensão do dano, se o dano é individual ou coletivo e/ou agravante atenuante. Cada caso tem um valor distinto e a multa é destinada ao Fundo do Procon.
Os fornecedores fiscalizados no município foram notificados quanto às novas exigências da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e responderem um questionário emitido pelo Procon Campo Largo, contendo a apresentação das notas fiscais para apuração dos valores comercializados.
