Aberto edital de credenciamento para venda de alimentos e bebidas não alcoólicas na festa do Dia das Crianças
COM ASSESSORIAS – O Edital de Credenciamento nº 04/2022 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano já está disponível neste portal de notícias, no Diário Oficial. A inscrição e a autorização para o exercício da atividade são pessoais e intransferíveis, sendo proibida a venda ou o aluguel do ponto destinado ao interessado.
Não será concedida mais de uma autorização por pessoa. O credenciamento para a autorização ao referido comércio será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Campo Largo, sem qualquer relação financeira para a mesmo.
INSCRIÇÃO: O formulário está disponível somente de forma eletrônica, através do link.
As inscrições estão abertas e finalizam dia 02/10/2022. Sem a inscrição e autorização, não haverá possibilidade de eventual comércio na Festa do Dia das Crianças, realizada pela Prefeitura de Campo Largo.
Os produtos autorizados para o comércio ambulante eventual de alimentos são: pipoca (duas vagas), algodão doce pronto para venda (duas vagas), salgadinhos industrializados (duas vagas), picolé (duas vagas) e caldo de cana (duas vagas).
O candidato habilitado, após a publicação da homologação final, deverá retirar as guias para pagamento da TFLF (Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento), estabelecida na legislação tributária do Município, e da contraprestação devida pelo particular pelo uso do espaço público, estabelecida na Lei 3.407/2022, na sede da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), no dia 10/10/2022.
Estará isento da TFLF (Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento) o proponente habilitado que apresentar o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), devendo realizar somente o pagamento do valor referente contraprestação devida pelo particular pelo uso do espaço público.
Mais informações no Diário Oficial: https://campolargo.atende.net/cidadao/
