Fiscal tributário da Prefeitura de Pinhais irá integrar equipe federal do Simples Nacional
COM ASSESSORIAS – O auditor e fiscal tributário da Prefeitura de Pinhais, Marlon de Souza Mendes, servidor da Secretaria de Finanças (Sefin), irá compor a Equipe Nacional de Integração das Administrações (ENIAT). O convite da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi feito por meio de ofício enviado à prefeitura no dia 19 de janeiro. Mendes irá colaborar com diversas atividades, incluindo elaboração de manuais de sistemas do Simples Nacional, além de prestação de orientações aos entes federados.
Servidor de carreira há 28 anos, Mendes já integrou um dos Grupos Técnicos GT14 – CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), representando a CNM. Com a participação no ENIAT, Pinhais reforça sua representação nas atividades fiscais e tributárias a nível federal. A equipe será composta por servidores das administrações tributárias da União, indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), dos Estados e do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“O trabalho junto a esta equipe irá trazer para dentro da Sefin e do Departamento de Rendas Mobiliárias a integração e a troca de experiências entre os fiscos, além de obter informações em tempo real das discussões, soluções e estar presente nas tomadas de decisão por parte da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional”, explica Marlon de Souza Mendes.
Dentre as atribuições, o servidor irá prestar apoio nas atividades de especificação, homologação e elaboração de manuais de aplicativos e sistemas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) utilizados pelas administrações tributárias e contribuintes, além de prestar orientações às administrações tributárias e apoiar a Secretaria-Executiva do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) em trâmites que regulamentem atividades do Simples Nacional relacionadas ao uso de sistemas, aplicativos e arquivos.
O trabalho de Mendes pela Equipe Nacional será de forma remota e adequada ao expediente regular de atividades na Prefeitura de Pinhais, podendo ocorrer reuniões de especificações e homologações remota ou presencialmente.
