Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Ouvidoria Geral da Prefeitura de Araucária tem por objetivo acolher, encaminhar, acompanhar e responder as manifestações feitas pelos munícipes sobre o serviço público municipal. Em 2020 foram 4.160 manifestações registradas na Ouvidoria; nos primeiros 6 meses de 2021 já foram 2.654 registros. As situações indicadas para este registro envolvem a insatisfação sobre algum serviço público municipal; reclamações de atendimento, demora ou não execução de serviços; denúncias sobre de ato ilegal praticado por agentes públicos no exercício da função e solicitação de informações públicas. É possível também manifestar sugestões e elogios. O registro dos moradores pode ser decisivo para corrigir falhas e apurar situações que gerem mau atendimento.

Nas manifestações em que o morador fornece os dados pessoais (que inclui contatos como telefone ou e-mail) a Ouvidoria Geral pode dar o retorno (resposta) assim que a manifestação é concluída. Outra opção de registro é com o anonimato garantido; o que é comum quando há denúncias. Neste caso, a manifestação deve apresentar indícios mínimos de confiabilidade/veracidade para que seja possível iniciar a apuração. É preciso esclarecer que quando se trata de uma manifestação anônima a Ouvidoria não consegue dar o retorno ao morador já que não possui os dados de contato. Pelo protocolo de segurança do serviço, esse retorno  também não pode ser dado nem mesmo em outro contato com a Ouvidoria; já que não há garantia se quem pergunta sobre a situação é a mesma pessoa que fez a manifestação anônima anteriormente.

Conforme a Lei de Acesso à  Informação, o prazo para conclusão/ apuração de manifestações de Ouvidorias é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. Mas é comum que os moradores recebam retorno já em poucos dias, conforme a situação. Quando há reclamação sobre a conduta de algum profissional (agente público), a manifestação é registrada e encaminhada a secretaria responsável, para apuração dos fatos. Quando há indícios mínimos que configurem ato ilegal do agente público, há possibilidade de abertura de um procedimento administrativo para investigar a denúncia.

IMPORTANTE – A solicitação de diversos serviços da Prefeitura deve ocorrer por meio da Central da Cidadania (site da Prefeitura), aplicativo Atende.Net bem como por contato direto com as secretarias envolvidas (em alguns casos). Logo, a Ouvidoria Geral atende a situações em que esses serviços solicitados não foram realizados, estão atrasados ou não ocorreram de maneira satisfatória. Situações envolvendo a Saúde ou a Guarda Municipal contam com Ouvidorias específicas.

OUVIDORIA GERAL – ATENDIMENTOS

TELEFONE: 0800 643 1550 / (41)3614-1789
E-MAIL: [email protected]
WHATSAPP: (41) 99922 1006
PORTAL DA PREFEITURA: www.araucaria.pr.gov.br (menu “Ouvidoria”)
PRESENCIAL: Rua Kazimiera Szymanski, nº 67, Porto das Laranjeiras (próximo à Secretaria Municipal de Agricultura e à Biblioteca Municipal). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 horas e das 13h às 17 horas.

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