Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – O Centro Operacional de Medidas Socioeducativas (COMSE) completa, no próximo dia 18 de junho, 20 anos de existência em Araucária. Atualmente, o COMSE conta uma equipe de pedagogas, assistentes sociais, psicóloga e educadoras sociais. As profissionais atendem e acompanham mais de 70 adolescentes que realizam atividades no município em cumprimento à medidas socioeducativa em meio aberto.

De acordo com Andrea Bossek, coordenadora do Centro, o qual é referenciado junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), durante as duas décadas de serviço, passaram pelo COMSE cerca de 30 profissionais que atenderam centenas de jovens encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude, após a aplicação de medidas por envolvimento na prática de ato infracional.

“Adolescentes com idades entre 13 e 18 anos são a grande maioria dos atendidos pelo COMSE. Ainda assim, podemos atender jovens com até 21 anos, conforme prevê a Lei”, explicou Andrea. De acordo com ela, hoje o Centro atende 52 adolescentes em situação ativa e 15 egressos, ou seja, aqueles que encerraram a medida, mas continuam sendo acompanhados por estarem trabalhando como Jovem Aprendiz em empresas nas vagas destinadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Conforme preconiza a legislação, durante o cumprimento da medida, os adolescentes podem realizar serviços comunitários ou permanecerem em liberdade assistida. A coordenadora comentou que, na prestação de serviço, os adolescentes trabalham de forma não remunerada em espaços da Prefeitura, nos locais chamados “espaços acolhedores”, ou seja, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), museu municipal, biblioteca pública e espaços da Secretaria Municipal de Educação.

Na outra modalidade de medida socioeducativa, a “liberdade assistida”, os adolescentes participam de grupos no COMSE. “Os encontros são conduzidos pelos profissionais, onde são trabalhados valores, princípios e temas que venham a contribuir na reflexão sobre suas condutas, a fim de que não ocorra a reincidência das práticas infracionais. Além disso, os jovens podem ser encaminhados a cursos profissionalizantes, para vagas de Jovem Aprendiz e também matriculados na escola. O grande objetivo é que eles possam construir um novo projeto de vida”, afirmou Andrea. É importante ressaltar que a equipe também acompanha as famílias dos adolescentes, de acordo com as demandas que apresentam.

Vale destacar que o tempo de cumprimento de medida socioeducativa é determinado pelo Poder Judiciário com base no que é previsto em Lei. A prestação de serviço comunitário é de no máximo 6 meses, podendo ser até 8 horas semanais. Já a liberdade assistida é de no mínimo 6 meses, conforme indica o Estatuto da Criança e do Adolescente.