Procon notifica parque aquático por impedir entrada de alimentos e bebidas
COM ASSESSORIAS – O Procon Araucária notificou um parque aquático da cidade por impedir a entrada de alimentos e bebidas adquiridos fora do estabelecimento. A prática, conhecida como venda casada, é crime, conforme o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o órgão, a essência da atividade do parque é o lazer, e não a venda de alimentos. Assim, a imposição de que o consumidor adquira produtos alimentícios apenas no parque configura uma restrição à liberdade de escolha do consumidor, violando o artigo 6º, inciso II, do CDC. “O consumidor paga ingresso para utilizar a estrutura do parque (atividade principal) assim, deve ter garantido seu direito de alimentar-se onde quiser”, explica o diretor do Procon Araucária, Cleber Soczek.
A notificação foi enviada ao parque na última sexta-feira (21). O estabelecimento tem prazo de 20 dias para se manifestar sobre o caso. A ação deve ser estendida a outros estabelecimentos.
Venda casada é considerada abusiva e ilegal
A venda casada é uma prática abusiva que prejudica o consumidor de diversas formas. Em primeiro lugar, ela pode limitar a liberdade de escolha do consumidor, que pode ser obrigado a adquirir produtos ou serviços que não deseja ou não precisa. Em segundo lugar, a venda casada pode aumentar o custo do produto ou serviço principal, pois o consumidor é obrigado a pagar por um produto ou serviço adicional que não deseja.
O Procon orienta os consumidores que forem vítimas de venda casada a registrar uma reclamação no órgão. Para isso, o consumidor pode comparecer a uma das unidades do Procon Araucária ou registrar a reclamação online.
É importante que os consumidores estejam cientes da proibição da venda casada para que possam denunciar essa prática abusiva.
Alguns exemplos de situações que configuram venda casada:
• Um cinema que impede a entrada de alimentos e bebidas adquiridos fora do estabelecimento;
• Uma loja de eletrodomésticos que condiciona a venda de um fogão à compra de um forno elétrico;
• Uma operadora de telefonia que condiciona a aquisição de um plano de internet à compra de um plano de telefonia fixa.
• Impedir a entrada de alimentos e bebidas adquiridos fora do estabelecimento, como é o caso dos parques aquáticos.
PROCON Araucária
O Procon Araucária, localizado na Rodovia do Xisto, 5815 (anexo ao Sine), está disponível para atendimento das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Os consumidores também têm a opção de agendar atendimentos por telefone, entrando em contato pelo número (41) 3614-1786. Em caso de dúvidas, o Procon Araucária oferece um telefone gratuito, o 0800-643-2834, para que os consumidores possam obter informações adicionais ou esclarecer suas questões.
