Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Organização Internacional para as Migrações – OIM, pelo segundo ano consecutivo, está implementando o projeto “MigraCidades – Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.

O MigraCidades visa informar e fortalecer a capacidade de governança local das migrações a partir da verificação da presença de dez dimensões de governança migratória. As dimensões estão divididas em dois grupos. O primeiro, Dimensões de Governança, que se dedica a analisar o desenho institucional das políticas locais. O segundo, Dimensões de Acesso a Direitos, que avalia o acesso à Saúde, à Educação, ao mercado de trabalho, dentre outros aspectos relacionados à integração e ao bem estar dos migrantes internacionais.

CAMPO LARGO – O município já possui um selo MigraCidades. Último diagnóstico geral do governo local foi lançado e mostrou que Campo Largo – localizado na Região Metropolitana de Curitiba – de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020), tinha, em 2020, uma população estimada de 133.865 habitantes. De 2000 a 2020, 601 imigrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório como habitantes do município, de acordo com dados do Sistema de Registro Nacional Migratório – Sismigra (NEPO/UNICAMP, 2020). Entre abril de 2018 e agosto de 2020, o município recebeu cerca de 71 venezuelanos por meio da estratégia de interiorização do Governo Federal (Operação Acolhida, 2020).

Campo Largo indicou realizar ações na Dimensão de Governança que se refere à capacitação de servidores públicos e transparência e acesso à informação. O município também indicou realizar ações nas seguintes dimensões de Acesso a Direitos: Acesso à Saúde, Acesso e Integração à Educação, Acesso à Assistência e Proteção Social, Acesso ao Mercado de Trabalho e Acesso e Acolhimento a vítimas de violência de gênero migrantes aos serviços de proteção.

Neste ano, o município segue com os trabalhos em busca do segundo selo do Projeto.

A Organização Internacional para as Migrações define migrante como uma pessoa que se move do seu local habitual de residência, seja dentro de um país ou através de fronteiras internacionais, de forma temporária ou permanente, por uma variedade de razões.

PROJETO – O selo e o Projeto MigraCidades contemplam esforços globais da OIM para atingir os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), em conjunto com o sistema ONU e seus parceiros.

O MigraCidades parte da experiência da OIM com iniciativas de políticas públicas, adaptando-as para criar um processo de certificação adequado para que o contexto brasileiro contribua para o mesmo objetivo em comum: facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas.

A certificação MigraCidades envolve cinco etapas: inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento. Na etapa de inscrição, foi aberta uma chamada pública para municípios e estados brasileiros se candidatarem, apontando uma pessoa de referência local para acompanhamento do processo.