Procon Campo Largo realiza fiscalização para evitar superfaturamentos no comércio decorrentes da forte chuva de granizo
COM ASSESSORIAS – O Procon está com atendimento normal para denúncias, orientação e informação. Fica localizado na Rua Rui Barbosa, 1407, Centro, atrás da sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A equipe do órgão informa que vem fiscalizando todo o comércio de produtos e insumos que contêm, emergencialmente, os estragos provocados em centenas de residências, no centro e bairros da cidade, com a chuva de granizo que aconteceu nesta manhã.
A medida preventiva e o apanhamento de preços acontecem durante todo o dia e, caso haja preços abusivos, o órgão pode multar o proprietário do estabelecimento comercial com embasamento no artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor e Lei Federal nº 2181/1997, artigo 26, inciso IX, respectivamente:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Art. 26. Consideram-se circunstâncias agravantes:
IX – será conduta infrativa praticada aproveitando-se o infrator de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica da vítima, ou, ainda, por ocasião de calamidade.
A advogada e coordenadora do Procon Campo Largo, Priscila Bassani, explica que o comércio que agir e infringir o CDC neste caso de calamidade, poderá sofrer penalidade de multa e, ainda, caso haja reincidência, o Órgão de Defesa do Consumidor pode decretar interdição das atividades do estabelecimento comercial.
Materiais de construção, lojas de ferragens, comércio de lonas e plásticos já estão orientados quanto à prática de abusos e superfaturamentos em situações de calamidade, de acidentes e desastres naturais, como a ocorrida hoje.
Caso haja qualquer irregularidade ou superfaturamentos, o cidadão deve ligar para os devidos canais abaixo:
Procon Campo Largo: 3392-1200 (mesmo número para mensagens de whatsapp)
Defesa Civil: 199
Guarda Municipal: 153 ou 3393-567 – mensagens de whatsapp: (41) 99793-0077
Corpo de Bombeiros: 193
Fique atento (a) aos nossos canais oficias para mais informações.
Acesse: www.campolargo.pr.gov.br
