Conferência Municipal da Criança e do Adolescente acontece dia 05 de outubro
COM ASSESSORIAS – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Campo Largo, vai realizar no dia 05 de outubro, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro Municipal da Juventude.
Serão realizados debates e palestras com o tema central proposto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Os resultados obtidos nos debates municipais e estaduais serão levados à Conferência Nacional em 2023.
Cenário pós-Covid
A CNDCA tem como objetivo ampliar o diálogo e avaliar as políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nos municípios, nos estados e no Distrito Federal.
A queda na renda das famílias com crianças e adolescentes, a restrição do acesso a atividades escolares e à alimentação adequada são alguns dos efeitos socioeconômicos da crise sanitária (Unicef, 2021). Pensando nisso, a 12ª CNDCA chama a todos para refletir sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes e propor ações para reparação e garantia de políticas públicas de proteção integral.
Cinco eixos
A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, traz a palestra “A conjuntura da pandemia sob a perspectiva dos direitos da criança e do adolescente: ações necessárias e garantia de políticas de proteção integral”, que será ministrada pelo mestre em Psicologia pela UFPR e professor de Psicologia da Faculdade Unise, Luccas Cechetto e pela mestra em Educação pela UFPR e diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria de Educação de Campo Largo, Adriane Carneiro Ferreira.
Cinco eixos irão dar base aos debates durante a fase municipal da Conferência. São eles:
1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e póspandemia;
2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico,
5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
Histórico
Ao todo, foram realizadas 11 Conferências Nacionais, sendo a primeira em novembro de 1995 com o tema “Implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Os temas das Conferências Nacionais refletem as condições e conjunturas relacionadas às crianças e aos adolescentes no período, trazendo uma análise das políticas e proposição de ações.
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Serviço
12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 05/10/2022
Horário:
8:30 Credenciamento
9:00 Abertura
17:00 Encerramento