Grande Curitiba

Dia do Consumidor é celebrado com campanha estadual contra práticas comerciais irregulares

15 de março é o Dia Mundial do Consumidor e o Órgão de Defesa do Consumidor no município traz informações sobre direitos e deveres e práticas abusivas nas relações comerciais
15 de março de 2023 às 16:45
(Foto: Freepik)

COM ASSESSORIAS – Sob a pasta pública da Ordem Pública, o Procon Campo Largo abre o Dia Mundial do Consumidor com a participação na campanha do Procon do Estado do Paraná e informa diretrizes e deveres dos consumidores, e também fornecedores, na hora da prática comercial.

A data é uma das mais importantes para o varejo brasileiro e é comemorada em todas as partes do mundo.

Anualmente os consumidores têm, na data, a oportunidade de adquirir produtos e serviços com descontos, e é por isso que ela também é chamada de “Black Friday” do primeiro semestre. Mas, engana-se quem pensa que ela só se resume às ofertas. A data também é marcada por debates, matérias especiais e eventos que geram informações sobre os direitos dos consumidores.

A diretora do Procon Campo Largo, Priscila Mezzadri Basssani, destaca que a comemoração é um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao consumo, inclusive ao consumo consciente. Este ano, o Ministério da Justiça publicou uma nota técnica com orientações voltadas à proteção dos direito das consumidoras, diante das práticas abusivas em razão do gênero feminino, como a exemplo, diferenciação de preço do aparelho de barbear na cor rosa (Nota Técnica nº 06/2023 – SENACON/MJ). “Relembramos que atendemos mediante aos abusos que acontecem nas relações comerciais e atuamos sob as normativas do CDC (Código de Defesa do Consumidor), e suas atualizações, a fim de fazer cumprir a lei e os direitos de forma igualitária”, ressalta a diretora.

O Procon Campo Largo lembra que o serviço de mutirão de renegociação de dívidas com bancos e instituições financeiras está ativo e vai até o dia 31/03/2023; o consumidor pode rever dívidas com cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso. O órgão municipal também aproveita as comemorações da Semana do Consumidor para divulgar os cursos gratuitos ministrados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, voltados ao conhecimento da população quanto aos seus direitos e deveres em situações cotidianas. São ofertados vários cursos em diversas áreas, como: Previdência Privada, Mercado de Capitais, Proteção Contratual, Oferta e Publicidade, Vigilância Sanitária, Princípios Básicos do CDC, Crimes na Relação de Consumo e Educação Financeira. Há outras temáticas e todos os cursos oferecem certificado pela Universidade de Brasília.

LINK PARA INSCRIÇÃO: www.defesadoconsumidor.gov.br

OBJETIVO DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR – O que era inicialmente um dia de promoções e debates, se tornou, no Brasil, uma semana de oportunidades. A Semana do Consumidor foi criada para impulsionar as vendas num período que normalmente se caracteriza pela baixa no consumo, após período de festas de final de ano, carnaval e início do ano letivo.

A campanha estadual a qual o Procon Campo Largo participa traz informações aos consumidores sobre a não permissão dos bancos sobre contratação de outros serviços para manter a conta corrente, denominada Venda Casada, que é abusiva e ilegal, traz também sobre a possibilidade de ser cobrado preços diferentes para vendas no cartão ou dinheiro, sobre a permissão para cobrança de “couvert” artístico (desde que previamente informada ao consumidor), sobre os direitos em caso de má prestação de serviços comprovada, onde é obrigatória a reexecução dos mesmos sem custo adicional e quanto cabível, a restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e o abatimento proporcional do preço.

O Órgão de Defesa do Consumidor do Município orienta quanto ao arrependimento em casos de compras fora fdo estabelecimento comercial, prática cada vez mais comum diante dos e-commerce’s; o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

TELEFÔNICAS – No ranking de mais reclamações em todos os Órgãos de Defesa do Consumidor do país, de acordo com a Resolução nº 623/2014, artigos 57 a 59 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), é permitido que as prsetadoras de serviços ofereçam benefícios aos consumidores em troca de uma vinculação tendo o prazo máximo de 12 meses quando Pessoa Física. Em caso de Pessoa Jurídica o prazo de fidelidade é d elivre negociação entre as partes.

O Procon Campo Largo destaca a plataforma para resoluções de conflitos de maneira on-line, sem que o consumidor precise sair de casa, através do endereço eletrônico: consumidor.gov.br

Para mais informações, dúvida e reclamações, o Procon Campo Largo atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min / 13h às 16h30min.

SERVIÇOS

Endereço: Rua Rui Barbosa, 1407, Centro
Contato: (41) 3392-1200 (whatsapp)