Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A denúncia chegou na Secretaria de Meio Ambiente do município, onde um terreno na Rua Zeferino Marchiorato, bairro Vila Elizabeth – região Razera, foi invadido por um cidadão, na tarde desta quarta-feira (20). Imediatamente a equipe de Fiscalização Municipal – fiscais do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, foram até o local verificar a denúncia.

A ação foi coletiva e teve suporte de guardas municipais que acompanharam os fiscais e interviram mediante o conflito. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambente, o responsável pela invasão já foi identificado e orientado sobre penas criminais pelo ato.

Equipe da GM Campo Largo chegou à localidade com os fiscais e já visualizaram uma edificação sendo construída com vigas fixadas no solo, fundação, que foram retiradas. O cidadão foi retirado e informado sobre as sanções e penalidades administrativas e criminais, se houver reincidência.

A invasão a propriedade particular, rural ou urbana é crime quando se trata de residência. O crime é previsto no artigo 150 do Código Penal e a pena é de 1 a 3 meses de dentenção ou multa. Em algumas circunstâncias, essa pena pode ser aumentada, como quando a invasão for repetida por duas ou mais pessoas, quando for durante o período noturno, quando for em lugar ermo, ou seja, aquele local mais distante ou imóvel mais distante, ou até mesmo pelo uso de armas.

Ainda, pelo Decreto Federal nº 6514/2008, é prevista sanção administrativa a contruções em áreas de preservação permanete e sanção a crimes ambientais, pela Lei 9605/1998. A GM reforçou ao cidadão que se repetir a ação, o mesmo será levado à Delegacia de Polícia e será gerada multa pelo ocorrido.

A construção já estava em estado avançado de fundação e foi demolida pelos fiscais e GM Campo Largo. O Município está inteirado e fiscalizando qualquer conflito semelhante, tanto na localidade como em outras regiões.

Para realizar denúncias, o cidadão pode fazê-la de forma anônima pelo contato: (41) 3291-5137.