Grande Curitiba

Atenção MEI: Cuidado com possíveis golpes relacionados à entrega da sua Declaração Anual de Faturamento (DASN)

Governo federal não envia e-mails cobrando pela entrega da declaração. Empreendedores têm prazo até 31 de maio e a Sala do Empreendedor realiza a declaração gratuitamente
3 de abril de 2024 às 17:15
(Foto ilustrativa: Freepik)

COM ASSESSORIAS – A Sala do Empreendedor Germano Krueger Neto, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, tem recebido relatos de Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o recebimento de e-mails com cobranças de valores sobre a Declaração Anual de Faturamento 2023, também conhecida como DASN-SIMEI.

“Normalmente, seja por dificuldade com o sistema ou dificuldade de acesso, grande parte dos MEIs busca ajuda neste momento. Como é o mesmo período de entrega do Imposto de Renda pessoa física, também sempre surgem dúvidas e acontecem possíveis confusões. Então há profissionais contábeis preparados para auxiliar, e nestes casos eles cobram pelo serviço. O que destacamos é que, aqui em Campo Largo, os empreendedores podem realizar a entrega da Declaração Anual de forma gratuita,com auxílio da Sala do Empreendedor”, orienta Águeda Schmidt, coordenadora da Sala do Empreendedor de Campo Largo.

O Microempreendedor Individual precisa tomar cuidado especialmente com ferramentas de marketing como e-mails que induzem ao erro, levando a crer que haverá sanções, multas e a obrigatoriedade de pagamento de taxas para entrega da DASN. “A equipe da Sala do Empreendedor, que agora conta com reforços, está preparada para sanar dúvidas e reforça que qualquer situação que gere desconfiança deve ser conferida com eles para evitar aborrecimentos, eventuais golpes ou até mesmo prejuízos”, reforça a coordenadora.

A Declaração Anual deve ser feita de maneira digital, diretamente no site da Receita Federal, que pode ser acessado aqui. O sistema é disponibilizado na internet pelo Governo Federal (responsável pelo recolhimento simplificado e gerenciamento das declarações), então os empresários que se enquadram na categoria podem entregar a declaração até mesmo por conta própria.

Nenhuma esfera do setor público faz qualquer tipo de contato com os empreendedores por e-mail ou WhatsApp, cobrando valores. Toda comunicação sobre o assunto é público e está em canais oficiais.

Fique atento ao prazo – A declaração DASN-SIMEI deverá ser enviada até o dia 31 de maio e o cumprimento do prazo é de extrema importância, pois aqueles que não realizarem a entrega poderão ter o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) classificado como inapto, ou seja, impedido de emitir notas fiscais e licenças.

Mesmo no caso de não ter registrado nenhum faturamento no ano anterior, a declaração precisa ser entregue. O mesmo vale para o caso de baixa do MEI: continua sendo necessário entregar o DASN-SIMEI referente ao período do ano passado.

Sala do Empreendedor – O espaço é uma iniciativa para aprimorar o desenvolvimento econômico e social do município, e conta com uma equipe disposta a ajudar os MEIs e, também, as micro e pequenas empresas. Dentre os serviços oferecidos estão:

– Orientações para formalizar e regularizar a sua empresa;
– Orientações da emissão da guia DAS;
– Orientação e entrega da Declaração Anual do MEI;
– Orientação para acesso a crédito;
– Regularização de inadimplência da guia DAS;
– Orientação para participar das licitações da Prefeitura Municipal;
– Capacitação para melhorar a gestão da sua empresa.

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