Adesão obrigatória à Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural é adiada para 2026
COM ASSESSORIAS – Os produtores rurais do Paraná terão mais tempo para se adequar à Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem o documento digital. Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 5 de janeiro de 2026 para se adequar às novas regras.
A nova data foi estabelecida pela Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2025 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 01 de julho. Com isso, os produtores ganharam quase seis meses para se adequar ao novo formato.
O que é – A NFP-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar transações que envolvam a circulação de mercadorias para fins fiscais. Ao substituir o documento em papel, a NFP-e (modelo 55) possui as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), que será gradualmente substituída pelo ambiente eletrônico.
Mais eficiência – Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais com faturamento anual superior a 200 mil reais já estavam obrigados a utilizar a NFP-e em operações interestaduais. A partir de 2026, porém, essa obrigatoriedade se estenderá para todas as operações, tanto internas quanto interestaduais, independente do valor em questão.
A principal vantagem da NFP-e é a praticidade. Além de reduzir os erros de escrituração, a nota eletrônica também representa um significativo ganho de tempo para o produtor. Com ela, o documento fiscal pode ser emitido de qualquer lugar pela internet, evitando a necessidade de ir às prefeituras para buscar ou entregar as notas fiscais.
Ela também garante mais agilidade e eficiência por parte da Receita Estadual, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente. A medida também reduz o consumo de papel e diminui os gastos públicos.
Como emitir – A NFP-e pode ser emitida de três formas: pelo Portal Receita PR, pelo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou por um software adquirido de terceiros que seja cadastrado para este fim.
A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP), está à disposição dos produtores rurais para auxiliar nessa transição das notas fiscais. Os interessados devem procurar pessoalmente a sede da secretaria que fica localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, 3.460, no bairro Ouro Verde, com horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações no telefone (41) 3291-5230.
