Tem início o prazo de 90 dias para a anistia de 100% de juros e multas das dívidas anteriores a 2020
COM ASSESSORIAS – O Projeto Recupera Colombo que prevê a “anistia” de 100% dos juros e multas para dívidas de tributos municipais anteriores a 31/12/2020, teve início do prazo de 90 dias a contar da sexta-feira (16), para que os contribuintes se beneficiem pagando suas pendências com a Prefeitura.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá dentro deste prazo, aderir ao programa e efetivar o pagamento à vista da dívida principal, devidamente corrigida. Poderão se beneficiar desta lei, os créditos lançados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar e com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os contribuintes que já efetuaram parcelamento de seus débitos e efetuaram pagamento parcial, poderão obter o benefício sobre o saldo devedor.
Trata-se de uma oportunidade que pessoas físicas e Jurídicas terão para saldar suas dívidas com a Prefeitura e que contribuem de forma significativa para a retomada das atividades, vez que assim, voltarão a ter situação regular perante o erário, podendo usufruir das certidões tão necessárias para várias situações, entre elas, se tornar fornecedor para órgãos públicos.
Para obter maiores informações os contribuintes poderão se utilizar dos serviços disponíveis na Sede da Prefeitura Municipal Rua XV de Novembro – nº105. Fones (41) 3656-8017 – (41) 3656-8018 -(41) 3656-8019 e nas Regionais do Maracanã à Rua Roberto Lambach Falavinha – N°150, fones (41) 3675-5941 – (41) 3675-5900 e da Roça Grande à Rua Prefeito Pio Alberti n° 450 fones (41) 3621-1382, Jardim Osasco.
