Prefeitura de Colombo avança na descentralização do licenciamento ambiental
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está em processo avançado para assumir parte das competências de licenciamento ambiental que hoje são centralizadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão estadual responsável pela gestão ambiental no Paraná.
A descentralização permitirá que o município passe a emitir diretamente alguns tipos de licenças ambientais, promovendo mais agilidade nos trâmites e fortalecendo a autonomia da administração municipal na gestão ambiental. Entre as modalidades previstas estão os licenciamentos de empreendimentos imobiliários, atividades comerciais e industriais, além da gestão de resíduos e uso alternativo de solo.
Entre as etapas já cumpridas por Colombo está a elaboração da Lei Municipal de Licenciamento Ambiental, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e encaminhada para sanção do prefeito. Essa legislação é um dos requisitos essenciais para o credenciamento junto ao IAT.
O próximo passo será a abertura de um processo no sistema e-Protocolo do Instituto Água e Terra, para que o órgão estadual realize uma vistoria técnica no município. A inspeção tem como objetivo verificar as condições estruturais, técnicas e legais para que Colombo esteja apta a realizar o licenciamento ambiental em âmbito municipal.
A descentralização representa um marco para o município, promovendo maior eficiência, proximidade com o cidadão e comprometimento com o desenvolvimento sustentável e o cuidado com o meio ambiente.
