Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Conscientizar as pessoas sobre a responsabilidade individual de evitar aglomerações, usar máscara e o álcool em gel, entre outras medidas para evitar o contágio da covid-19, não tem sido tarefa fácil. Em mais um fim de semana de muito trabalho, Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) encerrou baladas clandestinas, festas lotadas realizadas em bares e residências, além de paralisar atividades em tabacarias, distribuidoras de bebidas, lanchonetes e casa noturna.

Em 30 vistorias realizadas em bairros e na região central, 15 estabelecimentos tiveram as atividades paralisadas imediatamente. Todos os locais haviam sido denunciados pela população. A soma dos autos de infração lavrados nos três dias é de R$ 610 mil.

Imprudência

No domingo (20/6), três bares nos bairros Cajuru e Boqueirão foram atuados e tiveram as atividades interrompidas. Porém, as maiores imprudências foram constatadas no sábado (19/6), dia em que a taxa de ocupação leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 estava em 97% e os casos com potencial de transmissão do vírus na cidade era de 8.074 pessoas, segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde.

Duas festas com aglomeração foram interrompidas na CIC. Uma delas, em uma residência, reunia mais de 50 pessoas, inclusive crianças, em um espaço pequeno, sem distanciamento necessário, com consumo de narguilé, bebidas e sol alto. Também não havia álcool em gel à disposição. Foram lavrados dois autos de infração, no total de R$ 40 mil, por promoção de reunião e participação em reunião.

Na outra, o evento foi promovido em uma casa para aproximadamente 150 pessoas, a maioria sem máscara, com consumo de bebidas e narguilé. Não havia álcool em gel disponível. Foram lavrados dois autos de infração para os organizadores no valor de R$ 100 mil cada.

Outro grande desrespeito à saúde publica aconteceu em um bar e tabacaria no Sítio Cercado. Sem alvará de funcionamento, o local era pequeno e reunia mais de 200 pessoas, poucos usavam máscara, havia com consumo de narguilé e bebidas e não havia álcool em gel. O auto de infração neste caso foi de R$ 150 mil.

Situações como estas, de promoção de eventos de massa, baladas clandestinas e reuniões com aglomeração tem sido recorrente na cidade e denunciadas pela população. Desde janeiro deste ano foram lavrados mais 77 autos de infração para os responsáveis por esses eventos e somam mais de R$ 2,5 milhões.

Também foram paralisados e autuados no sábado uma distribuidora de bebidas no Boqueirão, dois bares e uma casa noturna no Centro. Os dois bares são reincidentes na infração.

Na sexta-feira

Na operação das equipes da Aifu realizada na noite de sexta-feira (18/6) foram lavrados cinco autos de infração, que somaram R$ 80 mil. Os estabelecimentos notificados foram uma casa noturna, no Centro, autuada em R$ 20 mil, por desenvolver atividade restrita neste período; uma lanchonete no Jardim das Américas, em R$ 20 mil, por não promover o controle de pessoas e o distanciamento mínimo; uma distribuidora de bebidas, no Boqueirão, em R$ 10 mil, por atividade em horário não permitido e uma lanchonete, também no Boqueirão, em R$ 5 mil, por exercer atividade de bar. Também uma tabacaria, na Cidade Industrial, foi autuada em R$ 25 mil, e interditada por comércio irregular.

Os autos de infração são aplicados com base na Lei Municipal 15799/2021, que responsabiliza e pune quem pratica atos lesivos ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública e todas as pessoas e empresas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo.

Lei em vigor

A lei está em vigor desde 5 de janeiro deste ano e neste período as equipes de fiscalização da Prefeitura e do Governo do Estado vistoriaram 3.332 estabelecimentos de diferentes áreas do comércio. Foram interditados 739 estabelecimentos onde foram constatados o descumprimento das medidas sanitárias obrigatórias e 1.611 autos de infração foram lavrados para pessoas físicas, empresas e comércios. O valor geral dos autos é de pouco mais de R$ 15,7 milhões.

A multa tem caráter punitivo e é apenas uma das penalidades previstas na lei. Aos infratores também cabe o embargo e interdição de estabelecimentos, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Fiscalização de trânsito

Durante as Aifus do fim de semana, agentes de trânsito aplicaram 20 autos de infração, com nove veículos guinchados. Estacionamento irregular foi a principal infração constatada, além de um caso de motorista flagrado dirigindo sob a influência de álcool.

Já na Praça do Semeador, no bairro Sítio Cercado, o Grupo de Trânsito (GTran) da Guarda Municipal fez nova fiscalização no domingo (20/6). O local tem registrado aglomerações aos fins de semana. Por lá, seis motoristas foram flagrados dirigindo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 28 por não usarem o cinto de segurança – além de outros quatro passageiros flagrados pelo mesmo motivo.

Outros seis veículos foram autuados por utilização de sistema de som em frequência não autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e quatro motociclistas por utilizarem o capacete em desacordo com regulamentação federal (com a viseira levantada). Ao todo, no local foram aplicadas 58 multas de trânsito. Dois veículos foram guinchados.

A Aifu é realizada a partir da união de esforços dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, agentes da Setran, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Guarda Municipal

O total de autuações anticovid aplicadas por guardas municipais (fora das Aifus) chegou ao número de 417, com um valor total de R$ R$1.427.550 em multas. Dessas, 74 autuações no valor de R$ 435.300 emitidas para pessoas jurídicas e 343 autuações no valor de R$ 992.250 para pessoas físicas. O balanço traz informações desde o início da vigência da lei municipal 15.799/2021.