Assessoria orienta sobre atendimentos nos serviços de assistência social
COM ASSESSORIAS – Coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e gerentes da Proteção Social Básica da Fundação de Ação Social (FAS) receberam orientações, nesta segunda-feira (16/8), sobre como fazer a acolhida de pessoas da população LGBTI+ que procuram os serviços de apoio da Prefeitura.
O encontro on-line reuniu o assessor da Assessoria de Direitos Humanos – Políticas para a Diversidade Sexual da Prefeitura, Fernando Roberto Ruthes, e servidoras da FAS das regionais do Cajuru, Portão, Boa Vista e Pinheirinho. Outras duas reuniões on-line estão marcadas para os dias 30 de agosto e 13 de setembro para tratar do mesmo assunto com outros servidores da FAS.
Em todas as reuniões será apresentada a Cartilha da Diversidade Sexual, produzida pela Prefeitura (acesse aqui o conteúdo completo da cartilha). “Já temos a versão on-line da cartilha, que foi publicada no site da Prefeitura, e também vamos encaminhar versões impressas para serem distribuídas aos Cras”, explicou Fernando Ruthes.
A cartilha explica os termos e as maneiras corretas para abordar a diversidade sexual. A sigla LGBTI+ significa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e intersexual. O + inclui todas as demais orientações sexuais, identidade de gênero e expressão de gênero existentes, não representadas ou expressas pela sigla LGBTI.
Sexo biológico, orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e as diferenças entre esses termos também são explicadas no material da cartilha.
Uma das dúvidas esclarecidas durante a reunião foi como fazer o atendimento de pessoas LGBTI+. “A principal orientação é o respeito. Evitar os termos populares ou pejorativos nesses atendimentos. O respeito é fundamental para uma boa acolhida”, disse Ruthes.
LGBTIfobia
No conteúdo da cartilha está explicado que a LGBTIfobia é crime. Significa o ato ou manifestação de ódio, rejeição ou violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e demais sexualidades não heteronormativas.
As condutas LGBTIfóbicas estão previstas no artigo 2º da Lei 7.716/1989, e foram reconhecidas como criminosas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019.
Como denunciar
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de Direitos Humanos ou LGBTIfobia das quais tenha sido vítima ou saiba de outra pessoa que as sofreu.
Os canais para denúncia são o 156, que é a Central de Atendimento da Prefeitura de Curitiba; o 153 da Guarda Municipal; 100 – Disque Direitos Humanos; 180, que é a Central de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica e familiar (transexuais, lésbicas, bissexuais e heterossexuais); e o 190 da Polícia Militar.
A Assessoria de Políticas para Diversidade Sexual da Prefeitura promove, articula, executa e monitora as políticas públicas para promoção e defesa dos direitos à diversidade sexual e combate à LGBTIfobia. O endereço é Rua Barão do Rio Branco, 45, 9º andar, Centro. Contato pelo telefone 3221-2712 ou email [email protected].
