Grande Curitiba

Após aval da Comissão de Saúde, Mesa Solidária segue trâmite na Câmara

Texto do Executivo já recebeu substitutivos que, após análise das comissões, devem ser avaliados em plenário
19 de novembro de 2021 às 11:07
(Fotos: Carlos Costa/CMC)

Em reunião extraordinária remota na terça-feira (16), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte admitiu o projeto do Executivo que cria o Programa Mesa Solidária na capital. A proposta, que recebeu vários textos substitutivos, autoriza que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) possa acessar o Banco de Alimentos e a provimentos advindos do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac).

De acordo com o novo texto proposto pelo Executivo, fica o poder público comprometido a dispor de prédios públicos para a distribuição organizada dos alimentos (005.00103.2021 com substitutivo 031.00016.2021). Com o parecer positivo de Noemia Rocha (MDB), a proposta segue à análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Outras duas proposições foram admitidas também pelo colegiado. Uma delas, de Professor Euler (PSD), atualiza com novos dispositivos a lei municipal 14.598/2015, que trata da proteção de gestantes e parturientes contra violência obstétrica (005.00012.2021 com substitutivo 031.00020.2021). A outra declara de utilidade pública o Instituto Espaço da Criança (014.00025.2021), iniciativa de Mauro Ignácio (DEM).

Serviço Público

Ganhou parecer favorável, da Comissão de Serviço Público, em reunião remota na terça-feira (16), a proposta de Osias Moraes (Republicanos) que torna noções básicas sobre a Lei Maria da Penha parte das atividades extracurriculares nas escolas municipais (005.00004.2021 com substitutivo 031.00065.2021). Com isso, o projeto segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Dos 9 projetos em pauta, outros 5 receberam parecer favorável ao trâmite regimental e outros 3 permanecem na comissão por conta de pedido de vista. A pauta pode ser conferida aqui.

Urbanismo

Já na quarta-feira (17), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação analisou três projetos em pauta. O primeiro deles, com parecer favorável, cria na capital o Polo Polonês, entre o Portal Polonês e toda a extensão da rua Mateus Leme, sentido bairro, incluindo as regiões dos bairros Abranches e Taboão (005.00195.2021). A proposta, de Mauro Ignacio, já pode ser votada pelo plenário, em primeiro turno.

Também está apto ao plenário o projeto do Executivo que faz uma correção na lei municipal 15.741/2020, a qual formalizou a venda de lote público no bairro Orleans (005.00220.2021). A Prefeitura enviou o texto para corrigir equívoco na descrição do imóvel de 210 m², vendido ao valor de R$ 126 mil. Já o outro projeto da pauta, de iniciativa de Professora Josete (PT), foi encaminhado ao Executivo para esclarecimentos sobre o tema. A proposta regulamenta o trabalho de ciclologística e prevê várias obrigações sobre a atividade (005.00093.2020 com substitutivo 031.00053.2020).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba