Grande Curitiba

Em reunião nesta quarta-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos admitiu proposta de lei que regulamenta a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação do sistema de abastecimento de água da cidade. De autoria de Professora Josete (PT), a proposição acrescenta um dispositivo à lei municipal 15.220/2018, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer gestão associada ao Governo do Paraná sobre a prestação do serviço de abastecimento e saneamento da cidade.

O projeto de lei, em tramitação na Câmara de Curitiba (005.00127.2021 com substitutivo 031.00077.2021), leva em conta a utilidade em se dispor desse equipamento, garantindo ao consumidor ser cobrado por aquilo que efetivamente consome. No entanto, a normatização sobre o tema também objetiva dar mais segurança aos consumidores sobre a qualidades dos itens adquiridos por estes, a fim de que não se torne vulnerável o sistema de abastecimento de água. Com o parecer positivo do relator Marcos Vieira (PDT), a proposta já pode ser avaliada pelo plenário, em primeiro turno.

Saúde

A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte também teve encontro nesta quarta-feira, quando o colegiado discutiu dois projetos de lei. Um deles, iniciativa de Professor Euler (MDB), declara de utilidade pública o grupo escoteiro Naipi e Tarobá – 235/PR (014.00042.2021). A outra utilidade pública admitida foi ao Instituto Magia da Luta (014.00050.2021), iniciativa de João da 5 Irmãos (União).

A Comissão de Saúde deliberou ainda por realizar algumas visitas, que serão agendadas nas próximas semanas. Entre elas estão diligências à UPA da Fazendinha, para acompanhar as reformas que estão sendo feitas na unidade; à Fundação Estatal de Atenção em Saúde (FEAS), para discutir a questão da contratação de médicos para o município; e a hospitais que tenham convênio com o SUS municipal, em relação a possíveis repactuações relativas aos custos advindos da pandemia da covid-19.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba