Grande Curitiba

Saída de consórcio e criação de cargos têm aval em 1º turno

Enviados pelo Executivo em maio passado, os projetos de lei foram votados em regime de urgência
17 de agosto de 2022 às 11:42
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Além de confirmar o novo piso salarial dos professores de Educação Infantil, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, nesta terça-feira (16), as duas mensagens do Executivo que constavam na pauta para a votação em primeiro turno. Um dos projetos pede o aval dos vereadores para que o Município deixe o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp). Na outra proposta, o objetivo é criar cinco cargos comissionados na estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Protocoladas em maio passado, as iniciativas tiveram o regime de urgência acatado na última quarta-feira (10).

Para a saída do Comesp, é necessário revogar a lei municipal 14.174/2012, que autorizou a adesão ao consórcio, com a justificativa de baratear o acesso a serviços de média e alta complexidade (005.00123.2022). Na época, a taxa mínima de rateio era de R$ 0,10 por habitante. No entanto, segundo o Executivo, os serviços nunca foram utilizados.

Agora, acrescenta a proposição, o Comesp decidiu alterar sua natureza jurídica, para mediar a aquisição de mais serviços públicos, além dos atendimentos médicos. De acordo com o Executivo, as secretarias municipais foram consultadas sobre a proposta, mas não manifestaram interesse. Aprovado em primeiro turno por 22 a 8 votos, a mensagem retorna à ordem do dia, nesta quarta-feira (17), para a confirmação do plenário.

O desligamento, avaliou Marcelo Fachinello (PSC), atende aos princípios da economicidade e da boa gestão da coisa pública. Sobre a nova proposta, de mudança para o formato “multifuncionalidades”, ele questionou a falta de liberdade para a discussão do contrato e de critérios técnicos para o valor do rateio entre os consorciados, além de eventual ilegalidade no fundo de contingência.

“O Município de Curitiba tem, de uma forma linear, a atuação nas políticas públicas de várias secretarias”, declarou Serginho do Posto (União). Já para Dalton Borba (PDT) e Noemia Rocha (MDB), a alteração no perfil do consórcio deveria ter sido alvo de um debate mais amplo na CMC, sem o regime de urgência. “Não se trata apenas de um programa, de um serviço público isolado”, citou Borba.

Meio Ambiente

A justificativa do Executivo, para a criação dos cargos comissionados na SMMA, é viabilizar a criação dos departamentos de Gestão de Risco Climático, de Eficiência Energética e de Educação Ambiental (005.00100.2022). Os cinco cargos teriam a mesma tipologia (C-2), sendo três postos de diretor e dois de assessor técnico. Conforme o Executivo, o impacto orçamentário, em 2022, será de R$ 1,5 milhão.

A mensagem cita os compromissos assumidos pelo Município com o grupo C40, formado pelas 40 maiores cidades do mundo. Outros argumentos são cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), pactuados com a ONU, e elaborar relatórios sobre as condições ambientais de Curitiba, em parceria com o Instituto Cidade Sustentável.

O projeto, na prática, pretende alterar anexo da lei municipal 7.671/1991, que determina o quantitativo dos cargos comissionados à disposição da Prefeitura de Curitiba. O total é de 521 postos em comissão na administração direta da cidade e 45 em órgãos da administração indireta (leia mais).

Com 19 votos positivos e 10 contrários, a proposta também retorna à pauta, nesta quarta, para a análise em segundo turno. Na discussão da mensagem, os vereadores apoiaram o estudo de políticas públicas na área ambiental, mas alguns parlamentares questionaram a criação dos cargos comissionados, e não efetivos, para a condução das atividades.

“Destacamos que cada cargo desse terá uma remuneração de R$ 18.861,15”, pontuou a líder da oposição, Carol Dartora (PT). “Nós entendemos que esta tem que ser uma política de Estado, e não de governo, tem que ter continuidade nas próximas gestões”, acrescentou a vice-líder da oposição, Professora Josete (PT).

“Quando a gente fala em cargo em comissão, há uma sensação de criminalização destes. É bom que se lembre que Curitiba é a capital do Brasil que proporcionalmente tem menos cargos em comissão”, rebateu o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PP). De acordo com ele, não significa que as novas estruturas serão necessariamente ocupadas por cargos comissionados. “O que nós precisamos auferir, que é um papel desta Casa, é se esse indicado está entregando seu serviço à população”, complementou Serginho do Posto.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMC, Maria Leticia (PV) ponderou que o projeto “sequer traz as atribuições desses cargos”. “Existe também a contratação de consultoria”, propôs. Dalton Borba completou que também seria possível contar “com uma ajuda multidisciplinar de organizações da sociedade civil, de ONGs que podem trazer detalhes e estudos riquíssimos para esse processo, de graça. Das universidades públicas e privadas”.

Apoiando a contratação de uma consultoria “isenta, sem indicação política”, Amália Tortato (Novo) alertou para o ano eleitoral. Noemia Rocha questionou, entre outros pontos, a discussão em urgência. Denian Couto (Pode) finalizou que a proposta deveria ter sido discutida após o período eleitoral, sem a urgência.

Restrições eleitorais

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Fonte: Câmara Municipal de Curitiba