Grande Curitiba

Sugerida mudança do regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde

Vereadores aprovaram três indicações ao Executivo, que após a concordância do plenário seguem para a prefeitura como sugestões de ato administrativo
7 de novembro de 2022 às 15:21
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Nesta segunda-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em votação simbólica, um pedido da vereadora Noemia Rocha (MDB) para que a Prefeitura de Curitiba altere o regime jurídico dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Numa sugestão ao Executivo, a parlamentar pede que esses profissionais deixem de ser celetistas e passem a ser estatutários (205.00322.2022).

“É uma demanda da categoria e que já foi realizada em São José dos Pinhais por orientação do Ministério Público do Trabalho no Paraná”, defendeu Noemia Rocha. Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las.

Mais duas sugestões ao Executivo foram aprovadas na sessão. O vereador João da 5 Irmãos (União) obteve o apoio do plenário para o seu pedido de abertura de um posto avançado da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) na administração regional do Cajuru (205.00320.2022). “Há núcleos da SMMA em outras regionais, mas ainda assim elas ficam longe, dificultando o acesso da população. A ideia é ter serviços mais ágeis aos moradores do Cajuru”, justificou o parlamentar.

A CMC também aprovou, em votação simbólica, a indicação de Tico Kuzma (Pros) que sugere à Fundação Cultural de Curitiba (CMC) a inclusão do pão de centeio no rol de itens do Patrimônio Cultural Imaterial da capital do Paraná (205.00321.2022). “É um pedido do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria no Estado do Paraná”, explica o vereador, na justificativa da proposição. “Padarias que já entraram para a história de Curitiba têm a broa de centeio como um de seus principais itens”, disse, citando a Confeitaria Blumenau, a Mercearia Viana e a Padaria América.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba