Duas entidades comunitárias são eleitas para o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Curitiba
COM ASSESSORIAS – Duas entidades foram eleitas para representar os movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). A escolha aconteceu em sessão pública na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), nessa quarta-feira (1/2).
Por votação direta das entidades inscritas, foram eleitas a Associação de Moradores da Vila Autódromo, representada por Neemias Portela, e a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Santos Andrade, representada por Rosenilda de Paula. Como membros suplentes ficaram Maria do Rocio Antoniacome e Alessandra Paes de Arruda.
As oito entidades que foram habilitadas para participar da votação tiveram que comprovar atuação na área habitacional há mais de um ano. O mandato dos conselheiros será de dois anos, com a posse marcada para a primeira reunião ordinária do Conselho Gestor do FMHIS, no dia 15 de março.
Conselho
Além dos movimentos populares, também fazem parte do conselho gestor do FMHIS representantes da Cohab, Ippuc, Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR). A presidência do conselho gestor é exercida pelo secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Araújo Rodrigues.
O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e entre suas atribuições está a destinação de recursos do Fundo, além do acompanhamento e avaliação dos projetos habitacionais executados.
A principal receita do Fundo é a arrecadação do mecanismo do solo criado, também chamado potencial construtivo. Por meio dele, as empresas de construção civil podem acrescentar área construída em seus empreendimentos, e pagam por esse acréscimo. Os valores pagos são destinados para o FMHIS.
A Lei de Outorga de Curitiba definiu novos critérios acerca da venda de potencial construtivo e isto garantiu um substancial aumento na receita do Fundo Municipal de Habitação.
“As alterações na Lei de Outorga, sancionada pelo prefeito Rafael Greca, foram fundamentais para ampliação dos investimentos que complementam os projetos habitacionais de Curitiba”, destaca o presidente da Cohab, José Lupion Neto.
No dia 15 de fevereiro acontece uma reunião extraordinária para o conselho gestor aprovar os investimentos do FHMIS para o exercício de 2023.
