Grande Curitiba

Em tramitação desde abril de 2022, a proposta de lei que regulamenta a implantação do projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV) na capital está na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na reunião desta quarta-feira (15), às 14h, os integrantes do colegiado também vão analisar outro projeto de lei. Além desta, outras quatro comissões têm agendas confirmadas, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo. As reuniões ocorrem na Sala das Comissões, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

O objetivo do EEV é atuar como agente facilitador no condicionamento físico individual ou em grupo. Conforme o projeto (005.00068.2022), a finalidade do programa também é oferecer suporte às atividades esportivas nos espaços esportivos e de lazer de Curitiba; auxiliar o combate ao sedentarismo, por meio de ações voltadas à saúde e ao bem-estar da população; e ainda oferecer suporte às pessoas com deficiência que usam os espaços públicos da cidade para a prática de exercícios físicos e do esporte (saiba mais). A iniciativa é de Professor Euler (MDB) e está sob a relatoria de Hernani (PSB).

Também está na pauta da Economia, o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que pede autorização da CMC para realizar uma operação imobiliária no valor de R$ 53 mil, envolvendo terreno público no bairro Santa Felicidade, com área de 126 m². É uma proposta de venda direta aos vizinhos do lote, Paulo Augusto Gonçalves e Welyngton Matheus Gonçalves,que manifestaram interesse na alienação. Na prática, trata-se de vender parte da área inicialmente planejada para a rua Angelo Mazarotto, mas que nunca foi efetivamente utilizada no arruamento (005.00163.2022). O relator do texto também é o vereador Hernani.

Presidido por Serginho do Posto (União), cabe ao colegiado,entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião da Economia é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. Além de Serginho e Hernani, também são integrantes da comissão Rodrigo Marcial (Novo), vice-presidente; os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).

Hoje tem Serviço Público

Nesta terça (14), após a sessão plenária, a Comissão de Serviço Público tem agenda para reavaliar o projeto Que institui uma Política de Dados Abertos (005.00021.2021), de Professor Euler. A matéria chegou a passar pelo colegiado em junho de 2022, mas foi devolvida ao gabinete do autor com a recomendação de que ele avaliasse os comentários da Procuradoria Geral do Município e da Procuradoria Jurídica da CMC sobre a proposta e sobre as emendas protocoladas, que foram consideradas insuficientes por aqueles órgãos para resolver conflitos de iniciativa na matéria.

O colegiado de Serviço Público é presidido por Mauro Ignácio (União) e tem Eder Borges (PP) como vice-presidente. Também são integrantes os vereadores Leônidas Dias (Solidariedade), Tito Zeglin (PDT) e Professora Josete (PT). A comissão é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e outros serviços públicos; à criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal; e à alienação de bens.

Meio Ambiente

Amanhã, às 8h15, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos se reúne para duas propostas. Uma delas é a de Pier Petruzziello (PP) que inclui ruídos e barulhos de PcD na lista de situações que não são classificadas como perturbação do sossego (005.00133.2022). O texto está sob a relatoria de Leônidas Dias, vice-presidente do colegiado. A outra iniciativa, relatada por Nori Seto (PP), é a que dispõe sobre as condições de utilização do recuo frontal para estacionamento de veículos (005.00140.2022). O projeto é de autoria dos vereadores Amália Tortato (Novo), Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Herivelto Oliveira (Cidadania).

A Comissão de Meio Ambiente emite pareceres sobre matérias relacionadas à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. Também integram o colegiado Maria Leticia (PV), presidente; Sidnei Toaldo (Patriota) e Zezinho Sabará (União).

Saúde

Também na quarta-feira, após a sessão plenária, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte se reúne para deliberar sobre duas matérias. Uma delas é a de Dalton Borba (PDT) e projeto de lei que pretende ampliar o rol de serviços oferecidos para o atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, a iniciativa acrescenta dois dispositivos na lei municipal 15.767/2020, que estabeleceu a política municipal dos direitos da pessoa com TEA. Pela proposta, deverão ser incluídas práticas integrativas e complementares em saúde, como a musicoterapia e terapias assistidas por animais, entre outras (005.00158.2022).

O relator do projeto é João da 5 Irmãos (União), vice-presidente do colegiado. Além deste vereador, também são membros da Comissão de Saúde Alexandre Leprevost (Solidariedade), presidente; Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade). A função da Saúde é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição.

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. As reuniões dos colegiados são transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba