Comissão de Constituição e Justiça autorizou a tramitação de 84 projetos de lei no 1º semestre, 40% do total
Desde que foi instalada, no dia 1º de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reuniões semanalmente na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Colegiado mais importante do Legislativo, por ser o único com poder para liquidar projetos de lei, o grupo dirigido por Bruno Pessuti (Pode), no primeiro semestre deste ano, emitiu mais de 200 pareceres, autorizou a tramitação de 84 proposições e arquivou 17. Equivale a dizer que de cada seis projetos de lei avaliados pela CCJ, um foi julgado inconstitucional.
Antes de chegar a essas decisões finais sobre as proposições, os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça têm à disposição instrumentos para aprofundar seu julgamento. Foi assim que 29 projetos de lei foram enviados a órgãos do Executivo, para que a Prefeitura de Curitiba se manifestasse sobre seu teor previamente à CCJ deliberar sobre o destino das iniciativas. Outros 78 foram devolvidos aos autores, pois os membros da comissão entenderam que, com ajustes, aquele projeto poderia avançar na CMC.
Além de Bruno Pessuti na presidência, a CCJ tem Dalton Borba (PDT), vice, Amália Tortato (Novo), Angelo Vanhoni (PT), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Rodrigo Reis (União) e Toninho da Farmácia (União) na sua composição. As reuniões acontecem às terças-feiras, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC, sendo que as pautas são divulgadas com um dia de antecedência no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
Durante o semestre, merecem destaque os pareceres positivos da CCJ à tramitação do projeto de lei que retém o alvará de quem descumprir compensações ambientais, da exclusão da CMC do Conselho Municipal do Transporte, do “revogaço” dos bares e restaurantes, da ampliação do Teste do Pezinho e da liberação do mototáxi em Curitiba. Um exemplo de projeto de lei arquivado foi a proposta que criava cotas para pessoas trans nos concursos públicos da cidade. No semestre, a CCJ teve que opinar sobre a concessão da Cidadania Honorária de Curitiba a Olavo de Carvalho, decidindo contra o projeto e pela manutenção do veto do Executivo à homenagem.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
