Grande Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza, na próxima sexta-feira (11), audiência pública para debater uma saída à crescente população em situação de vulnerabilidade social, na região central da capital. O encontro é aberto ao público e terá transmissão ao vivo à população pelas redes sociais da Casa, a partir das 19h.

A iniciativa do evento é do vereador Eder Borges (PP), o qual argumenta que é necessária uma discussão “aberta e sincera com os agentes estatais [e não estatais] envolvidos para que se chegue a uma proposta de solução e mitigação do problema”. Em requerimento à Câmara (407.00018.2023), ele disse receber reclamações de moradores, comerciantes e empresários de hotelaria que se queixam da diminuição do número de clientes, seguida da depreciação do espaço central.

Borges cita ainda que muitas das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade também apresentam problemas com o uso de álcool, drogas e/ou transtornos mentais, além da exploração de crianças para a obtenção de esmolas. A realidade foi relatada ao parlamentar por profissionais da Fundação de Assistência Social de Curitiba (FAS).

Para o debate, foram convidados representantes do poder público, da sociedade civil e parlamentares. Devem ser ouvidos a presidente da FAS, Maria Alice Erthal, a administradora da Regional Matriz, Rafaela Lupion Cantergiani, e o tenente-coronel Adilson da Silva, do Comando de Policiamento Especializado do Paraná.

Audiências públicas

A proposição de audiências públicas, de cursos e de seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, com os órgãos e com as entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e pelo segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, de cursos ou de seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba