Grande Curitiba

Na terça, Câmara de Curitiba vota compra de terreno da Cohab

Em regime de urgência, projeto do Executivo será discutido em reunião extraordinária da Comissão de Economia.
18 de agosto de 2023 às 11:08
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decide, na sessão plenária da próxima terça-feira (22), sobre a autorização a uma operação imobiliária solicitada pelo Poder Executivo. A Prefeitura Municipal pretende comprar um terreno de 165 mil m², de propriedade da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O lote fica no bairro Campo de Santana e foi avaliado em R$ 17 milhões (005.00154.2023).

O terreno corresponde a uma parte do parque do Pinhal do Santana, que tem 250 mil m² e foi inaugurado em novembro de 2022. A justificativa da Prefeitura de Curitiba é regularizar a ocupação da área de preservação permanente, que fica próxima à aldeia indígena Kakané Porã, integrando-a formalmente aos bens do Município. O valor da compra, de R$ 17 milhões, foi estabelecido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração.

Regime de urgência

O projeto está em regime de urgência, aprovado na quarta-feira (16), e com isso “tranca a pauta” da sessão plenária. Ou seja, ele abre a ordem do dia e não pode ter a votação adiada ou invertida com os planos de carreira, que começam a ser discutidos na próxima semana. O requerimento foi assinado por 18 vereadores (411.00009.2023).

Na discussão do regime de urgência, o líder do governo na CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), disse que o pedido partiu da Prefeitura Municipal e que a aquisição pode ser realizada por conta de superávit na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Professora Josete (PT) se manifestaram contra a votação sem a análise do projeto pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba.

Reunião extraordinária

O trâmite do regime de urgência é regulamentado pelos artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno. Aprovado o requerimento, o projeto entra na ordem do dia depois de três dias úteis, com ou sem o parecer das comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Mesmo assim, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização terá uma reunião extraordinária na próxima segunda, às 8h30, para discutir a mensagem do Executivo. A relatoria está com Indiara Barbosa, vice-presidente do colegiado.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba