Grande Curitiba

Representantes do Movimento Popular por Moradia (MPM) estiveram na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para atualizar a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias sobre a situação dos moradores da Comunidade Tiradentes 2, localizada na região Sul da cidade. A reunião foi mediada pela presidente do colegiado, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), único membro da comissão presente na agenda desta terça-feira (10), que foi transmitida pelas redes sociais.

Vizinha do aterro sanitário da Essencis, no bairro CIC, a Comunidade Tiradentes 2 é formada por 64 famílias que vivem hoje sob a ameaça de despejo devido a uma ação de reintegração de posse movida pela empresa. O conflito fundiário se estabeleceu em abril de 2021 às margens do aterro sanitário, no bairro CIC. O impasse que envolve a ordem de despejo existe desde março deste ano, com a ordem judicial para que o imóvel fosse desocupado. Desde então, a decisão ainda não foi executada, pois os moradores conseguiram prorrogações sucessivas, com negociações entre a empresa e uma comissão representativa da comunidade.

A situação já vem sendo acompanhada de perto pela Câmara de Curitiba, que em abril recebeu representantes dos moradores e, no mês seguinte, enviou uma comitiva para conhecer a realidade da Comunidade Tiradentes 2 e mediar um diálogo entre a população, a Essencis e o poder público. Recuperando o histórico do impasse entre a ocupação e a empresa, o coordenador do MPM, Chrysantho Sholl Figueiredo, explicou que, em maio, foi solicitada à comunidade um plano de desocupação e que as negociações com advogados da Essencis não avançaram.

Atualmente, após uma última ameaça de cumprimento da ordem de despejo – datada do final de setembro – os moradores mantém uma vigília no portão de acesso à empresa Essencis. O movimento afirmou à presidente da Comissão de Direitos Humanos que quer permanecer no local, mas que, se isto realmente não for possível, foi questionado para onde as famílias seriam realocadas.

“Nunca teve nos autos [do processo], algo assim ‘vamos para o Butiatuvinha, para Colombo, para Almirante Tamandaré, para o Batel?’. Vamos para onde? Não tem proposta nenhuma. […] Na última decisão judicial, a juíza disse que temos 30 dias para desocupar [a área] e a Prefeitura tem que apresentar um plano de realocação. Se a gente tiver que sair de lá, a gente quer ver esse plano”, disse Chrysantho Sholl Figueiredo.

“Qual é o problema?”, indagou Chrysantho Sholl Figueiredo. Segundo ele, em 11 anos de militância na área, nunca viu o poder público apresentar um plano como esse. “Isto é decisão judicial também. Para a gente sair, tem que haver um plano de realocação. […] Ele não foi feito ainda, não foi apresentado”, disse, para depois frisar que a “pauta é de Direitos Humanos”.

O Movimento Popular por Moradia afirmou, ainda, que quer evitar, “a todo custo” o despejo dos moradores, sobretudo com violência policial, onde “donas de casa saíram com crianças detrás dos barracos pegando fogo [em ação que aconteceu em São Paulo/SP]”. Para isso, Figueiredo pediu novamente a mediação do Legislativo no processo. Em resposta, Giorgia Prates se comprometeu a elaborar um relatório, com os relatos atualizados do MPM sobre a situação da Comunidade Tiradentes 2, que será repassado aos demais membros do colegiado.

Além de Chrysantho Sholl Figueiredo, coordenador do Movimento Popular por Moradia, também participaram da reunião outros representantes da Comunidade Tiradentes 2: Jair Pereira (Gaúcho), Estefany da Silva Correia, Edilanie Alves da Silva e Fernando Marcelo.

O que faz a Comissão de Direitos Humanos?

Compete ao colegiado as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. São membros do grupo Giorgia Prates, presidente; Jornalista Márcio Barros (PSD), vice-presidente; Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União). Na pauta de hoje, o colegiado ainda deveria ter votado o projeto de lei que estende a doentes renais crônicos o acesso às vagas especiais de EstaR, reservadas às pessoas com deficiência (005.00125.2022), de Maria Leticia (PV). Devido à falta de quórum, a deliberação não ocorreu e o texto retornará à pauta da próxima agenda do colegiado. As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba