Grande Curitiba

A autorização legislativa para que a Prefeitura possa leiloar imóvel de sua propriedade, localizado no bairro Alto Boqueirão, avançou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A aprovação do projeto de lei em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (23), teve 24 votos positivos e 4 contrários. Com área de 225 m2, o lote público não poderá ser arrematado por menos que R$ 200 mil, valor estabelecido no laudo da Comissão da Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação.

O laudo foi emitido em maio de 2023 e, extrapolado o prazo de um ano, o documento deverá ser atualizado. A manifestação de interesse de compra foi apresentada em 2016 por Juarez Sovinski Lemes. O cidadão justifica que no local funcionava a Associação de Moradores do Conjunto Euclides da Cunha, “desativada há mais de 11 anos”. A área, continua o documento, “atualmente serve como ponto de uso de drogas, tornando-se perigosa a passagem por este ponto”.

A mensagem aponta que o imóvel possui “forma irregular, sem benfeitoria”. A licitação, em vez da venda direta ao requerente, é necessária devido às características do lote público. Durante os trâmites internos, o Executivo consultou secretarias e órgãos municipais, que informaram não ter interesse em implantar equipamentos públicos naquele local. A justificativa da mensagem também cita que o imóvel deixará “de ser uma área sem utilização, passando a integrar o imóvel do requerente e gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU”.

A mensagem retorna à pauta na sessão desta quarta (24) e depende da confirmação pelo plenário (005.00105.2023). O projeto de lei também recebeu uma emenda modificativa, de autoria do Executivo, que altera a modalidade da licitação de “concorrência” para “leilão”. Ou seja, a proposição ajusta o texto à Nova Lei das Licitações (034.00009.2024).

Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) defendeu a operação imobiliária devido à subutilização da área. Já a líder da oposição, Professora Josete (PT), questionou o interesse público na venda. Kuzma destacou que a manifestação de interesse na compra foi apresentada em 2016. “Esses processos ficaram trancados, reprimidos na gestão anterior e não tivemos uma solução, seja uma solução para alienar estes imóveis subutilizados ou para fazer uma moradia, […] não se tomou uma atitude”, argumentou.

“É um terreno de esquina, […] plano e, no nosso entendimento, seria importante o aproveitamento deste terreno para uma praça, uma horta comunitária e mesmo para a moradia popular. Nós vemos que seria possível construir duas moradias”, disse Josete. A vereadora lembrou ter feito um voto em separado, durante a análise do projeto de lei pela Comissão de Serviço Público, em que defendia a devolução ao Executivo. “No nosso entendimento, não ficou demonstrado o interesse público”, argumentou.

Noemia Rocha (MDB) justificou o voto contrário. “Nós recebemos muitas solicitações de entidades, de organizações sociais, pedindo um espaço para a implantação de sua organização, a concessão do espaço, [..] no nosso entendimento não deveria ser vendido este imóvel, e sim repassado como concessão às organizações sociais parceiras do nosso Município”, afirmou a parlamentar.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba