Grande Curitiba

Distribuição gratuita de fraldas é admitida pela Comissão de Direitos Humanos

Proposta que trata da distribuição gratuita de fraldas descartáveis foi encaminhada para parecer da Comissão de Saúde da Câmara de Curitiba.
19 de agosto de 2024 às 16:09
(Foto: Arquivo/CMC)

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) emitiu pareceres positivos aos quatro projetos de lei em pauta, na reunião da última semana. Uma das proposições é a que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis às crianças em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital.

Conforme a iniciativa, serão disponibilizadas até três fraldas por criança, para serem utilizadas durante o período de permanência no Cmei. Um dos objetivos da política pública é reduzir as faltas e a evasão em decorrência da ausência de itens básicos de higiene, evitando prejuízos à aprendizagem.

Com o parecer positivo de Direitos Humanos, a proposta segue para a análise da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social (005.00133.2023, com o substitutivo 031.00002.2024). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começará a valer 180 dias depois da publicação em Diário Oficial. O projeto é de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT).

Outra proposta admitida por Direitos Humanos também será avaliada pelo colegiado de Saúde. O projeto de lei, neste caso, pretende estabelecer medidas de divulgação de informações sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Os estabelecimentos hospitalares de Curitiba, por exemplo, deverão expor cartazes para esclarecer os usuários quanto às diretrizes da PNSIPN.

A proposta pretende incluir a divulgação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra dentro da lei municipal 9.000/1996, o Código de Saúde de Curitiba (005.00040.2023, 031.00020.2024). A autoria é dos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT).

Programa contra Atentados Violentos nas escolas apto a plenário

A educação norteia outra proposição admitida na última reunião da Comissão de Direitos Humanos. A ideia, neste caso, é criar o Programa Municipal de Proteção de Instituições Educacionais contra Atentados Violentos. A iniciativa consistiria no treinamento da comunidade escolar para identificar ameaças e para agir em caso de ataques violentos, combinando capacitação, tecnologia e engajamento do entorno das instituições de ensino.

O Programa Municipal de Proteção de Instituições Educacionais contra Atentados Violentos abrangeria as escolas municipais, a escolas especiais, os Cmeis, e os Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (Cmaes). Com o aval da Comissão de Direitos Humanos, a proposta encerrou o trâmite nos colegiados temáticos da Câmara de Curitiba e está apta à inclusão na ordem do dia, para a deliberação pelo plenário (005.00085.2023). A iniciativa é da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta.

Por fim, a Comissão de Direitos Humanos foi favorável ao trâmite do projeto de lei com o objetivo de estabelecer o Dia Municipal contra o Fascismo e o Antissemitismo, a ser comemorado, anualmente, em 9 de novembro. A proposta tem como justificativa combater a intolerância.

A data escolhida para o Dia Municipal contra o Fascismo e o Antissemitismo remete ao 9 de novembro de 1938, na Alemanha, que ficou conhecido como Kristallnacht ou Noite dos Cristais Quebrados (005.00043.2024). A proposta será avaliada, agora, pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. A iniciativa é de Pier Petruzziello (PP).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba