Grande Curitiba

Duas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúnem nesta terça-feira (27) para avaliar quatro projetos de lei no total. Antes da sessão plenária, às 8h30, o colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos tem agenda para votar três propostas, entre elas está o projeto de lei que sugere aumentar o poder dos agentes de combate a endemias da cidade, apelidada de “Polícia da Dengue”. Após o plenário, a Comissão de Acessibilidade se reúne de forma extraordinária.

Atualmente, quando os agentes de endemia identificam que um imóvel particular tem focos do mosquito Aedes aegypti, a Prefeitura de Curitiba notifica o proprietário do imóvel, que tem cinco dias úteis para solucionar o problema, e, caso não cumpra o prazo, o Executivo pode adentrar no local para eliminar a ameaça à saúde pública. O projeto de lei que tramita na CMC quer reduzir o prazo do ultimato para 48 horas.

Para aumentar o poder da “polícia da dengue” pretende-se alterar o artigo 2º da lei municipal 14.350/2013, que autorizou a entrada dos agentes de combate a endemias em imóveis particulares para reduzir os casos de dengue, modificando o prazo de “cinco dias úteis” para “48 horas” (005.00041.2024). A medida existe há dez anos, quando foram criados mecanismos para evitar abuso de autoridade, prevendo que a entrada forçada em imóveis particulares teria somente o objetivo de combater o Aedes aegypti. Nori Seto (PP) é o autor do projeto que atualiza tal legislação.

Na reunião desta terça, a Comissão de Meio Ambiente também avalia outras duas iniciativas: a que pretende regulamentar a instalação dos chamados Playpet em Curitiba, que são espaços exclusivos para animais de estimação em áreas públicas, como parques e praças (005.00223.2023), também de Nori Seto; e a proposta de lei que proíbe a instalação de arquitetura hostil em espaços livres da cidade (005.00106.2022, com 031.00073.2023), assinada por pelo ex-vereador e agora deputado estadual Renato Freitas (PT) e adotado pelos colegas de bancada, Professora Josete, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates.

Compete ao colegiado de Meio Ambiente exarar parecer sobre matéria relacionada à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As agendas acontecem quinzenalmente, às quartas, antes da sessão plenária. O colegiado é formado por cinco membros: Leonidas Dias (Pode), presidente interino; Maria Leticia (PV), Nori Seto, Sidnei Toaldo (PRD) e Zezinho Sabará (PSD).

Acessibilidade vota Polo Gastronômico da Rua São Francisco

Em reunião extraordinária marcada para após a sessão plenária, a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência irá analisar um único projeto de lei. Trata-se da criação do Polo Gastronômico da Rua São Francisco. A proposta tem como objetivos a revitalização e a promoção da atividade gastronômica e cultural daquela região, que já é conhecida pelos restaurantes e pelos estabelecimentos que impulsionam o turismo e o comércio curitibano. O texto delimita a implantação do polo entre as ruas Presidente Faria e Barão do Serro Azul, no Centro de Curitiba (005.00047.2024, com substitutivo geral 031.00036.2024). A matéria é de Maria Leticia.

Compete ao colegiado a elaboração de pareceres sobre matérias relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias e espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação. Na Câmara de Curitiba, as reuniões desta comissão acontecem mensalmente. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: Pier Petruzziello (PP), presidente, e Marcos Vieira (PDT), como vice; Alexandre Leprevost (União), Beto Moraes (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD).

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba