Projeto cria canal de denúncias sobre maus-tratos a autistas
No dia 10 de outubro, teve início o trâmite do projeto protocolado pelo vereador Pier Petruizzielo (PP) que pretende instituir o Disque Autismo no âmbito do município de Curitiba (005.00140.2024). Trata-se de um canal de comunicação destinado a receber denúncias referentes a maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Petruzziello, que é presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, entende que o Disque Autismo, por ser um canal direto e gratuito para denúncias, permitirá que casos de violação de direitos sejam rapidamente identificados e encaminhados aos órgãos competentes.
“Muitas vezes, por medo, falta de informação ou até mesmo por vergonha, casos de maus-tratos contra pessoas com autismo não são denunciados. O Disque Autismo busca quebrar esse ciclo de silêncio, incentivando a população a reportar qualquer situação de violência ou desrespeito aos direitos dessas pessoas”, esclarece o parlamentar no texto de justificativa do projeto. Além disso, para ele, o Disque Autismo também pode servir como um canal de orientação para famílias, profissionais e para as próprias pessoas com autismo, tornando-se uma fonte de informações sobre direitos, serviços disponíveis e meios de acesso à rede de apoio.
Anonimato das denúncias e sigilo das informações estão previstos no projeto
O projeto estabelece que as denúncias poderão ser promovidas de modo anônimo, sendo garantido o sigilo das informações que serão encaminhadas paras os órgãos competentes. A divulgação do Disque Autismo será feita pelo Executivo Municipal por meio de material impresso e digital, com especial atenção à rede municipal de educação e saúde. Além disso, a proposta prevê que eventuais normas complementares deverão ser estabelecidas pela Prefeitura. “Importante destacar”, enfatiza o texto da justificativa, “que o projeto de Lei não irá onerar os cofres públicos, haja vista o Município dispor do aplicativo 156 e de efetivo suficiente para realizar os cadastros e atendimentos destas futuras demandas”.
O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
Mais de 50 mil pessoas em Curitiba são portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme explica o vereador em seu projeto, trata-se de uma condição neurodesenvolvimental que afeta a capacidade de comunicação, interação social e o comportamento destas pessoas. “Apesar dos avanços na conscientização sobre o assunto, ainda há muitos desafios a serem superados, como a garantia dos direitos e a proteção dessas pessoas contra o preconceito, a discriminação e os maus-tratos”, afirma Petruzziello.
O vereador entende que o medo, a falta de informação ou até mesmo a vergonha, dificultam a comunicação dos casos de maus-tratos contra pessoas com autismo. Para Petruzziello, “o Disque Autismo busca quebrar esse ciclo de silêncio, incentivando a população a reportar qualquer situação de violência ou desrespeito aos direitos dessas pessoas”. Ainda segundo ele, a criação do Disque Autismo representará uma contribuição para a visibilidade da causa autista, garantindo que a sociedade será sensibilizada sobre a importância da inclusão e dos direitos de todas as pessoas com TEA.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
