Após reunião com Cohab-CT, Comissão de Economia libera projeto para votação
COM ASSESSORIAS – Na manhã desta segunda-feira (4), Melisa Cunha e Cassiana Esmanhotto, da Diretoria Técnica da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), compareceram à reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para responder a dúvidas dos vereadores. Após a conversa, o colegiado aprovou um parecer positivo à tramitação do projeto de lei do Executivo que autoriza o uso do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS) para financiar moradias populares e que agora está apto a ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
A proposta apresentada pelo Executivo à CMC prevê aportes de até R$ 22 mil para famílias de baixa renda darem entrada na casa própria, em empreendimentos privados que tenham parceria com a Cohab-CT. “O agente financeiro pode financiar até 80% do valor do imóvel, sendo que o saldo de 20%, que é o ‘valor da entrada’, deve ser pago pela família durante o período das obras. O problema é que a ‘entrada’ muitas vezes inviabiliza a aquisição do imóvel, uma vez que a família já possui despesas correntes com aluguel do imóvel onde reside e seu sustento”, diz a justificativa (005.00049.2024).
Na Comissão de Economia, o presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSD), tinha um parecer pela tramitação da proposta, enquanto Indiara Barbosa (Novo) pedia informações ao Executivo, por entender que a proposta não cumpria requisitos técnicos, como previsão na LDO, reserva orçamentária na LOA, indicação de rubrica e justificativa para não classificar o programa como despesa recorrente, devendo ser acompanhado de impacto orçamentário. Melisa Cunha e Cassiana Esmanhotto explicaram a dinâmica do FMHIS e se comprometeram a prestar informações antes do projeto ir à pauta, na semana que vem.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
