Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Instituições e entidades comunitárias ligadas a questões de habitação de interesse social poderão concorrer a duas vagas no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), para participar das decisões referentes aos projetos financiados pelo Fundo. O edital que estabelece as regras do processo eleitoral foi publicado no Diário Oficial do Município e os interessados podem se credenciar a partir do dia 11 de novembro.

“Curitiba é referência em gestão democrática, ao abrir espaço para a população na construção das políticas públicas. No Fundo Municipal de Habitação, do qual já fui presidente, não é diferente. Por meio de eleição direta, asseguramos a participação de organizações comunitárias no gerenciamento das ações do fundo”, destaca o prefeito em exercício Eduardo Pimentel.

Em 2020, a gestão de Rafael Greca e Eduardo Pimentel definiu novos critérios sobre a outorga onerosa do direito de construir, de forma a ampliar substancialmente os recursos repassados ao FMHIS. O orçamento anual que era de R$ 498 mil em 2020, será de R$ 30,5 milhões em 2025, segundo está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A eleição acontece no dia 5 de fevereiro de 2025 e define os representantes para a gestão 2025-2027. O credenciamento de entidades interessadas a concorrer ao pleito deve ser realizado entre os dias 11 e 25 de novembro, junto à Secretaria Executiva do FMHIS, mediante preenchimento da carta credencial que está disponível no site da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

Quem pode participar

Somente poderão participar do processo pessoas jurídicas que estejam regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam integralmente as condições do edital. Para estar apta, a entidade precisa comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano, apresentando cópias da ata da eleição dos atuais diretores e também do estatuto social.

A documentação apresentada será analisada pela Secretaria Executiva do FMHIS e as entidades que atenderem as condições do edital serão consideradas habilitadas a participar da votação. O resultado da habilitação será divulgado no dia 13 de janeiro de 2025 e estará disponível para consulta nos sites da Prefeitura e da Cohab. As entidades inabilitadas terão três dias para apresentar recurso e o resultado definitivo será divulgado no dia 27 de janeiro.

Cada entidade inscrita vai indicar um representante, que poderá votar e ser votado no dia 5 de fevereiro de 2025 – os dois representantes mais votados estarão eleitos.

“Convidamos as organizações comunitárias a se inscreverem no processo eleitoral, para que possam representar as demandas da população no setor habitacional”, convoca o presidente da Cohab, José Lupion Neto.

Conselho Gestor

Formado por representantes da sociedade civil organizada e dos poderes executivo e legislativo municipais, o Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo – define a destinação de recursos do Fundo e acompanha a execução das obras do programa habitacional.

Subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), além dos dois representantes de movimentos populares, o Conselho Gestor conta com representantes da Cohab – que é o agente operador – do Ippuc, Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR).

Os recursos do FMHIS complementam a política habitacional de Curitiba, ele funciona como um órgão auxiliar da Cohab no atendimento à população. A principal receita vem da venda de potencial construtivo – ferramenta pela qual empresas de construção civil podem pagar para acrescentar área construída em seus empreendimentos.