Grande Curitiba

Você já ouviu falar da Síndrome Alcoólica Fetal, também conhecida como SAF? O distúrbio, que gera danos irreversíveis ao desenvolvimento físico e neurológico dos bebês, é ocasionado pelo consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que visa aumentar a conscientização sobre as consequências do consumo de álcool por gestantes.

Giorgia Prates – interna

A iniciativa, de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), foi protocolada no dia 7 de janeiro, e tem como um dos objetivos criar a Semana da Síndrome Alcoólica Fetal, para ampliar as informações acerca dessa condição em Curitiba. “Informar e conscientizar é a melhor forma de prevenir os inúmeros malefícios do álcool na gravidez”, destaca Giorgia Prates, na justificativa do projeto de lei (005.00017.2025).

Giorgia Prates indica que a semana deve abranger o dia 9 de setembro, que é o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal em Curitiba, seguindo a lei municipal 15.196/2018. A proposta prevê ações na cidade, como a afixação de cartazes em estabelecimentos de saúde e maternidades, além da promoção do acompanhamento psicológico das gestantes que consomem álcool.

O projeto de Giorgia Prates obrigaria a afixação de alertas à SAF em locais onde ocorre a venda de bebidas alcoólicas em Curitiba. Os alertas deverão apresentar “escrita de forma legível e ostensiva de que o consumo de álcool por mulheres grávidas, em qualquer fase gestacional, pode causar a Síndrome Alcoólica Fetal – SAF”. Notificações e multas estão previstas na proposta de lei, caso estabelecimentos não cumpram com a proposta de conscientização.

Se aprovada na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito, a medida entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Proposta da Semana da Síndrome Alcoólica Fetal já foi apresentada na CMC

Em 2022, a ex-vereadora Maria Letícia (PV) protocolou um projeto de lei que discutia a criação da Semana da Síndrome Alcoólica Fetal em Curitiba. Por não ter se reeleita, a iniciativa acabou sendo arquivada ao final da 18ª Legislatura, em 2024. Entretanto, Giorgia Prates recuperou a proposta logo no início da 19ª Legislatura e aguarda pareceres positivos da Câmara dos Vereadores para aprovar a medida.

Qual o caminho de um projeto de lei na Câmara de Curitiba?

O trâmite regimental de um novo projeto de lei começa com a leitura da súmula da nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Depois do parecer das comissões, a proposta se torna apta para votação em plenário, não tendo prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba