Em Curitiba, projeto autoriza o desembarque fora dos pontos de ônibus
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que autoriza o desembarque fora dos pontos para mulheres e idosos que utilizarem o transporte público no período entre as 22h e as 5h. Esta é a quinta vez que tal regulamentação foi apresentada no Legislativo – entre 2009 e 2017 foram protocolados cinco projetos do tipo, mas nenhum chegou à votação em plenário.
Na justificativa da proposta de lei, o autor, Bruno Secco (PMB), sinaliza a importância de aumentar a segurança pública na cidade. “Ao permitir que possam desembarcar fora dos pontos de ônibus, esta medida facilita o acesso às suas residências ou locais de destino de forma mais segura e eficiente, notadamente quando localizados em áreas mais distantes”, explica o parlamentar.
Para que isso aconteça, o projeto autoriza os motoristas a pararem os coletivos para o desembarque de mulheres e idosos em qualquer local onde seja permitido estacionamento entre as 22h e as 5h (005.00123.2025). A regra não vale para as linhas das estações-tubos. A Urbs (Urbanização de Curitiba S.A) ficará responsável por regulamentar a lei, bem como avaliar os locais de desembarque, levando em consideração os critérios de segurança e acessibilidade dos usuários.
A redação fixa que o desembarque fora dos pontos não pode colocar em risco a segurança e integridade dos passageiros e do trânsito. Também não permite o desembarque em locais que sejam fora do trajeto da linha de ônibus. Outra determinação é que os motoristas do transporte coletivo deverão ser treinados e orientados para “garantir a segurança dos passageiros e o bom andamento do serviço, sobretudo pelo horário noturno”.
O vereador argumenta que o projeto foi inspirado na experiência de grandes cidades, como São Paulo (SP). Para ele, ter práticas similares que sejam implementadas com sucesso garante mais segurança aos moradores, em especial, mulheres e idosos de Curitiba. Esta é a quinta vez que a proposta tramita no Legislativo. Os ex-vereadores Cristiano Santos, Chicarelli, Dirceu Moreira, Maria Letícia e Renata Bueno já tentaram regulamentar, sem sucesso, a parada fora do ponto de ônibus.
Como será a tramitação do projeto de lei?
O projeto de Bruno Secco (PMB) foi protocolado em 13 de janeiro e aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, para depois seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso da comissão acatar, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.
As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei. Em caso de aprovação e sanção do prefeito, a norma entrará em vigor após a sua data de publicação.
O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos seus autores. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
